Retrospectiva 2019: Receita Federal, BACEN e CVM miram em criptomoedas; congresso debate regulação

Em 2019, com maior adoção de criptomoedas no Brasil, fortalecimento de exchanges e crescimento de casos de pirâmides de Bitcoin, a regulação tornou-se uma imposição para os órgãos reguladores do Brasil e também para a classe política, que agora precisa agir para impor uma regulação mais clara, sem desestimular a inovação do setor cripto.

Receita impõe novas normas para investidores e exchanges

A adoção de criptomoedas, com casos como a chegada de máquinas de pagamento em Bitcoin e novas parcerias do varejo com as maiores exchanges do país, chamou a atenção da Receita Federal.

A Receita introduziu em 1o. de agosto a Instrução Normativa 1.899, que tornou obrigatória a declaração de todas transações com criptomoedas para exchanges do Brasil, incluindo depósitos, retiradas, compra, venda, empréstimos de margem, negociações, e outros.

Para exchanges fora do Brasil, os investidores passaram a ser obrigados a declarar transações que ultrapassem os R$ 30 mil por mês.

A iniciativa primeiro causou apreensão nos investidores, mas parece ter encontrado um ponto de equilíbrio nos meses seguintes. Em outubro, as exchanges Mercado Bitcoin, Foxbit e Bitcoin Trade disseram que as novas regras não prejudicaram as negociações com Bitcoin.

CVM mira empresas que prometem investimento "garantido"

Quem também teve muito trabalho no ano foi a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil. A CVM passou a investigar empresas que ofereciam rendimentos "garantidos" em criptomoedas, prática considerada irreal para um mercado tão volátil.

Entre as empresas que sonharam algo e tiveram tombos enormes estão as duas mais icônicas do Brasil: a Atlas Quantum e o Grupo Bitcoin Banco. Ambas foram proibidas de oferecer investimentos em Bitcoin, travaram saques de milhares de clientes e deixaram um rastro de bilhões de reais para trás. Hoje, sofrem para responder às acusações na Justiça.

Além delas, a Unick Forex também foi desmontada pela Polícia Federal, que disse que a empresa - que no nome leva o Forex, que é uma prática proibida no Brasil - não passava de uma enorme pirâmide financeira e que seus donos tinham noção de que praticavam crimes contra investidores.

Outras médias e pequenas empresas também ficaram pelo caminho. Segundo um relatório publicado pela CVM neste mês, o ano de 2019 deve bater recorde de denúncias, stop orders (suspensões) e alertas emitidos pelo autarquia sobre atividades relacionadas ou não com Bitcoin e que levantaram suspeitas como possíveis pirâmides financeiras, golpes, entre outros.

Bancos e banco central vs. exchanges de Bitcoin

O Banco Central também acompanhou de perto o ecossistema cripto e blockchain em 2019. Ele anunciou um novo sistema de depósitos e transferências, chegou a testar a tecnologia blockchain e prepara seu lançamento para o próximo ano.

Além disso, o BACEN também passou a incluir criptoativos na balança comercial do país. Além disso, o BACEN reconheceu que neste ano os brasileiros 'abraçaram' os meios eletrônicos de pagamento, desde criptoativos até fintechs de serviços bancários.

Apesar disso, nem tudo foi cor de rosa entre o setor cripto e o bancário. Desde 2018, contas ligadas a traders e exchanges sofreram com fechamento repentino de suas contas por bancos no Brasil. O BACEN interviu em alguns casos, mas na maioria das vezes ficou do lado dos bancos.

Câmara prepara Projeto de Lei e governo abraça a blockchain

No primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, a tecnologia blockchain ganhou destaque, especialmente através de iniciativas do Ministério da Economia, que planeja a adoção para diversos setores.

Na câmara, avançaram as discussões do PL 2303/2015, que trata da regulação de criptomoedas e de planos de milhagem. Exchanges, representantes do setor financeiro, de empresas de investimento e de órgãos de controle passaram pelas discussões, que devem ganhar mais profundidade em 2020.

Houve outras propostas de regulação e taxação de criptomoedas, que devem ganhar novos desdobramentos no início do novo ano.