Representante do governo Bolsonaro é convidado para explicar políticas governamentais para o Bitcoin

A Casa Civil da Presidência da República do Brasil terá que explicar, na Câmara dos Deputados, qual a orientação do Presidente Jair Bolsonaro sobre as determinações do Governo Federal para Bitcoin e criptomoedas, conforme requerimento aprovado em 09 de outubro.

O requerimento, de autoria do Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO), foi aprovado durante a última reunião da Comissão Especial sobre o PL 2303/2015 e, segundo o deputado, é essencial para entender a posição do Governo Federal sobre os criptoativos.

“Para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes da Casa Civil da Presidência da República, para que apresentem a política geral do Governo Federal que coordene as ações de todos os órgãos públicos com relação ao tratamento a ser dado às moedas virtuais e às novas tecnologias digitais”, diz o documento.

Expedito Netto é, pela segunda vez, relator do PL de autoria de Aurero Ribeiro (SD-RJ) que prevê a regulamentação das criptomoedas no Brasil.

Na primeira vez que foi relator do Projeto, Netto, emitiu seu relatório pela proibição das criptomoedas no país, no entanto, o relatório não foi aprovado e motivou a criação das duas associações do setor, a ABCB e a ABCripto.

“Com a finalidade de contribuir com a qualidade na discussão da proposta, sugerimos a esta Comissão, o convite a representantes da Casa Civil da Presidência da República para que apresente à esta comissão as principais ações estruturantes do Governo Federal com relação à harmonização da regulamentação das moedas virtuais e das novas tecnologias digitais.

Acredita-se que essa harmonização é relevante na medida em que a regulamentação irá trazer o marco jurídico para que floresçam novas tecnologias em nosso país. Ao mesmo tempo, há a preocupação de que a regulamentação seja realizada de forma a manter um nível adequado de controle das operações com relação à lavagem de dinheiro, financiamento ao narcotráfico e terrorismo, e à proteção aos direitos dos consumidores”, justifica o Deputado.

O representante da Casa Civil deve comparecer a Câmara já na próxima quarta-feira, 16 de outubro, durante a reunião da Comissão Especial.

Como noticiou o Cointelegraph, tendo em vista os requerimentos e suas justificativas o parecer do Deputado Expedito Netto, sobre o PL 2303, que ele afirmava que entregaria no final deste ano, pode ficar só para 2020.