Relatório de deputado que tentou proibir Bitcoin no Brasil pode ficar para 2020

O Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO) relator da Comissão Especial que debate a regulamentação das criptomoedas no Brasil (PL2303/2015) protocolou um pedido de formação de uma Missão Especial de deputados para ir a Las Vegas e Suiça acompanhar dois eventos sobre Bitcoin e criptoativos, conforme os requerimentos 27/2019 e 28/2019 de autoria dele, protocolados em 03 de outubro.

Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão Especial do PL 2303/2015, para participar do Evento GENEVA ANNUAL BLOCKCHAIN CONGRESS que será realizado no dia 20 de janeiro de 2020 em Genebra (Suiça), com ônus para a Câmara dos Deputados".

Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão Especial do PL 2303/2015, para participar do Evento ELEV8CON - Unlocking Enterprise Blockchain & Digital Asset Strategies que será realizado no dia 08 de novembro de 2019 em Las Vegas (EUA), com ônus para a Câmara dos Deputados".

Em caso de aprovação dos requerimentos, as custas das viagens serão pagas pala Câmara dos Deputados. O evento em Las Vegas trará um painel amplo com a participação de executivos de diveros setores e empresas como Jason Kelley, gerante de serviços de blockchain da IBM e Rohan Handa do banco BBVA.  Já na Suiça um dos temas principais do evento está relacionado a Administração Pública e blockchain/criptomoedas.

"Considerado um evento de elevada importância para o conhecimento do mercado Blockchain, a ida de uma comitiva parlamentar, será uma ótima oportunidade para a discussão e auxílio na elaboração do relatório da Comissão.", diz a justificativa do Deputado sobre as duas viagens.

Tendo em vista os requerimentos e suas justificativas o parecer do Deputado, que elea afirmava que entregaria no final deste ano, pode ficar só para 2020, caso os requerimentos sejam aprovados, pois um dos eventos está marcado para o ano que vem.

O Deputado também protocolou uma série de requerimentos solicitando audiências Públicas com representantes de diferentes setores e empresas, da Presidência da República à Apple, Huawei e Facebook. Confira:

• Apresentação do Requerimento n. 29/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com a presença do representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária e da Confederação Nacional de Municípios, para que apresentem as preocupações dos Estados e Municípios com relação ao tratamento a ser dado às moedas virtuais e às novas tecnologias digitais". Inteiro teor
   
• Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes da Casa Civil da Presidência da República, para que apresentem a política geral do Governo Federal que coordene as ações de todos os órgãos públicos com relação ao tratamento a ser dado às moedas virtuais e às novas tecnologias digitais". Inteiro teor
   
• Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados e da Bolsa de Valores - B3 para que compartilhem as principais preocupações dos órgãos com relação à potenciais impactos das novas tecnologias com relação às suas áreas de atuação, de forma a subsidiar os trabalhos desta Comissão". Inteiro teor
   
• Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes das empresas Google, Facebook, Linkedin, Baidu, Apple, Samsung, Intel, Cisco, Tecent, Huawei e Amazon". Inteiro teor
   
• Apresentação do Requerimento n. 33/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes do Ministério da Defesa, do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Informações para que compartilhem suas principais preocupações com relação à potenciais impactos das novas tecnologias com relação às suas áreas de atuação, de forma a subsidiar os trabalhos desta Comissão". Inteiro teor
   
• Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes dos seguintes organismos internacionais: Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Bank of International Settlements, Banco Central Europeu e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico". Inteiro teor
   
• Apresentação do Requerimento n. 35/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes das seguintes empresas de consultoria: Preicewatercoopers, Mckinsey, Ernst&Young, Deloitte, KPMG e Grant Thornton". Inteiro teor
   
• Apresentação do Requerimento n. 36/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes dos seguintes Governos: Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia, Austrália, Singapura, China, Malta, Estônia, Suíça, Japão, Coréia e Alemanha para compartilharem as suas experiências na regulamentação das novas tecnologias digitais bem como nas moedas virtuais". Inteiro teor

Como noticiou o Cointelegraph, a Deputada Estadual Marta Costa, (PSD-SP) aprovou o Projeto de Lei, 834, de autoria do também deputado estadual Thiago Auricchio (PL-SP) que preve a aplicação de impostos sobre transmissões de herança em Bitcoin e criptomoedas.