No dia 7 de dezembro, a VAAS publicou o relatório “Estado do Compliance”, que aborda as práticas adotadas por provedores de serviço com ativos digitais (VASP, na sigla em inglês) atualmente, e quais melhorias podem ser implementadas.
A primeira melhoria apontada no relatório é uma “autorregulamentação rigorosa”, que consiste na observação de regras internacionais e adequação ao mercado nacional.
Um exemplo no Brasil foi a decisão de exchanges relatarem movimentações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por conta própria, em um esforço de autorregulamentação. A medida durou de 2018 até 2022, quando as exchanges passaram a não poder relatar mais as movimentações.
A segunda melhoria é a adoção de padrões globais para identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro, como as diretrizes criadas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
Recentemente, em passagem pelo Brasil, o presidente do GAFI, T. Raja Kumar, afirmou que o Grupo está pronto para trabalhar com autoridades brasileiras. Essa parceria pode envolver a adequação das regras do GAFI ao mercado brasileiro de criptomoedas.
O uso de ferramentas avançadas para análise de dados é a terceira melhoria apontada no relatório da VAAS. A Receita Federal publicou em um documento que utiliza inteligência artificial em seus processos de rastreamento de ativos digitais. Não se sabe, porém, quais são as práticas adotadas pelos VASP para processar dados envolvendo transações com criptomoedas no Brasil.
A transparência voluntária é mais uma prática apontada pela VAAS como um salto em compliance no Brasil. A prática consiste na publicação de relatórios que detalhem operações, volumes movimentados e quais medidas de compliance foram adotadas nas negociações. Essa medida, aponta o relatório, promoveria uma “cultura de abertura e responsabilidade”.
Por fim, a VAAS destaca que auditorias externas mais frequentes podem tornar o mercado brasileiro de criptoativos ainda mais robusto em compliance, através de uma revisão independente e objetiva.
Nesse caso, os VASP submeteriam seus procedimentos de compliance ao escrutínio de empresas de auditoria, para avaliar e validar práticas atuais, bem como sugerir melhorias.