Luiz Philippe de Orleans e Bragança, membro da antiga Família Real que governou o Brasil antes da Proclamação da República, se posicionou contrário aos projetos de regulamentação do Bitcoin e das criptomoedas no país, conforme vídeo divulgado nas redes sociais.
O vídeo foi gravado na semana passada durante os debates para definição dos membros da Comissão Especial que irá debater o PL 2303/2015 e, possivelmente, o PL 2060/2019, ambos com foco em estabelecer regras para o mercado de criptomoedas no Brasil.
“A boa regulamentação é aquela que vem da demanda do consumidor de algo pelo qual se sentiu lesado e solicita proteção do Estado. Eu questiono essa aventura de querer regulamentar algo do qual consumidor e empresas organizadas para receber Bitcoin não estão demandando”, disse.
Segundo ele, um Projeto de Lei só deve ser debatido no Congresso se tiver demanda popular para tal, caso contrário, é apenas uma forma do Estado intervir em algo que não lhe cabe.
“Esse é um PL do Banco Central. Não houve um abaixo-assinado pedindo essas regulamentações. Ao meu ver, a boa regulamentação procede de demanda popular por regulamentação. Caso contrário, é interferência do Estado”.
O "príncipe" reconheceu que criptomoedas podem, eventualmente, servir para a prática de crimes, mas que isso não justifica uma regulamentação “sem limites” por parte do Estado:
“Por que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central têm que regulamentar isso? À quem interessa exatamente essas regulamentações?”.
Como reportou o Cointelegraph, o deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) foi eleito novamente o relator da Comissão Especial que irá avaliar o Projeto de Lei (PL) 2303/2015, que pretende definir regras para o Bitcoin no Brasil.
Netto já foi relator do processo anteriormente, quando o PL foi apresentado pela primeira vez pelo autor do projeto, o deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ).