Presidente da NovaDAX defende regulamentação do Bitcoin no Brasil

Beibei Liu, presidente da exchange NovaDAX, defendeu, em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, que o Brasil deve criar uma regulamentação para o Bitcoin e criptomoedas e que o estabelecimento de novas regras por parte do Estado deve beneficiar toda a indústria de criptoativos no país.

Segundo Liu, a negociação de Bitcoin no Brasil já passou de R$ 10 bilhões e é, de longe, a maior da América Latina, no entanto, "juntamente com esse crescimento, vieram denúncias de algumas empresas que supostamente praticaram sistemas de pirâmides financeiras, aproveitando-se da valorização de mais de 1.000% ocorrida para atrair investidores e mascarar o golpe", disse.

"Aqueles contrários às criptomoedas alegam que facilitam criminosos para a lavagem de dinheiro. O fato é que toda a desconfiança que envolve os criptoativos  está relacionada à falta de informação e, sobretudo, à ausência de regulamentação, não em relação ao ativo digital", argumenta.

Baseada nesta premissa, Liu argumenta que a inovação vem antes das leis e que a regulamentação do Bitcoin no Brasil pode ajudar a coibir fraudes e impulsionar o desenvolvimento do mercado na medida em que as leis acabaram por 'certificar' as empresas sérias.

"A inovação, geralmente, vem antes das leis. Hoje, a regulamentação se faz mais do que necessária para coibir fraudes, entretanto, também para dar subsídios ao fomento do desenvolvimento desse mercado já existente e impulsionar mais projetos de criptos no Brasil — consequentemente, gerando empregos. Com uma regulação, de acordo com as características do mercado brasileiro, será criado um ecossistema mais seguro e atrativo para pessoas que ainda têm receio de investir em ativos digitais. Também irá fortalecer a economia como um todo e estimular  a utilização das criptomoedas para consumo de bens e serviços", argumenta.

Ainda segundo Liu, além de impulsionar o ecossistema do blockchain e das criptomoedas, o estabelecimento de regras, "pode ser uma grande oportunidade para novos empreendedores e aumentar a conscientização da população em relação aos ativos digitais".

"Existe demanda para as criptomoedas em todo o mundo por serem um instrumento eficaz, transparente, rápido e seguro, além de ser um bom investimento (...) Na história da humanidade, as moedas evoluíram de forma natural, o mesmo ocorre com as criptomoedas, que surgiram em 2008. Por não serem reguladas por uma espécie de banco central e por ainda existir pouca informação a seu respeito, muitos veem esse ativo digital com desconfiança. Mas, junto com a tecnologia blockchain, é uma realidade. É imprescindível que seja regulamentada para trazer mais oportunidades de desenvolvimento econômico e coibir práticas ilegais envolvendo-a justamente por essa falta de regimento. Estarão à frente aqueles que abracem essa realidade em vez de resistirem a ela", conclui.

Como noticiou o Cointelegraph, a Receita Federal do Brasil criou um código para especificar as multas para contribuintes que não declararem suas operações em Bitcoin e outras criptomoedas no Brasil. A medida já está em vigor.

"fica instituído o código de receita 5720 - Multa por Omissão/Incorreção/Atraso na Prestação de Informações Relativas a Operações Realizadas com Criptoativos para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais".

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