O Marco Regulatório das Criptomoedas foi aprovado no Brasil enquanto 2022 se aproxima do fim. Apesar dos holofotes estarem, atualmente, sobre a aprovação, o ano foi repleto de avanços regulatórios menos divulgados, obtidos através da relação entre players do mercado e órgãos reguladores.

O Cointelegraph Brasil ouviu diferentes players do mercado cripto brasileiro, que avaliaram os progressos feitos no campo regulatório neste ano.

Bom ano para as exchanges

Vanessa Butalla, Diretora Executiva de Jurídico, Compliance e Regulatório do Mercado Bitcoin, avalia que 2022 foi um ano “bastante positivo para o mercado cripto”. Ela menciona a aprovação do marco regulatório como um reforço às conquistas do mercado cripto neste ano. “Traz mais segurança para os participantes dessa nova economia, especialmente os consumidores/investidores”, completa.

As relações do Mercado Bitcoin com os reguladores também foi estreitada, diz Butalla. Ela afirma que a exchange está em constante diálogo com autoridades, com o objetivo de “contribuir com sua experiência e conhecimento sobre o mercado cripto”, a fim de que políticas públicas modernas e eficientes sejam criadas para este setor.

Priscila Maia, Head de Jurídico e Compliance na BityPreço, conta que este ano também foi produtivo para a aproximação entre o marketplace de exchanges e os reguladores, especialmente o Banco Central (BC). 

“Podemos pontuar como um aceno de estreitamento da relação entre os players do mercado e o Banco Central o ‘Encontro Lift: Real Digital’, realizado no mês passado e que reuniu presencialmente mais de 250 pessoas para discutir e contribuir com o futuro sistema financeiro”, diz Maia. Durante o evento, a Head de Jurídico e Compliance da BityPreço afirma que a empresa se dispôs a colaborar com a criação do Real Digital.

Reguladores abertos ao diálogo

Quanto às posturas do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maia avalia que ambos estão abertos ao diálogo com players do mercado. Ela acrescenta que o segundo semestre de 2022 foi marcado por inúmeros eventos com representantes de ambas as autarquias. “Em todos houve demonstração de uma escuta ativa das necessidades, angústias e preocupações enfrentadas pelas empresas do setor”, diz Priscila Maia.

Sobre a provável entidade apontada pelo Poder Executivo para criar diretrizes a serem aplicadas ao mercado cripto, Maia acredita que será o BC. Isso não exclui, porém, a participação da CVM. “Há a projeção de talvez um compartilhamento de atribuições, o que é facilmente compreendido após a divulgação do Parecer de Orientação 40 da CVM.” O cenário que se forma, na visão de Priscila, é de colaboração entre reguladores e players.

Além disso, o BC e a CVM têm acompanhando de forma próxima os desenvolvimentos do mercado, diz Vanessa Butalla, do Mercado Bitcoin. A aparente intenção dessa proximidade é aprofundar o entendimento sobre as novas tecnologias trazidas pelo mercado cripto, para criar uma regulação moderna e adequada à proteção dos interesses dos investidores.

Olhar de fora

A Phemex é uma exchange internacional que, em 2022, chegou ao Brasil. Tyler Roessel, diretor de Relações Públicas da exchange, diz que a Phemex procura não se envolver de forma ativa com os reguladores onde atua. A exchange, no entanto, se mantém aberta para o diálogo a qualquer momento, salienta Roessel.

A percepção do diretor de Relações Públicas da Phemex é que a educação, diálogo e compartilhamento de ideias têm pautado a regulamentação em 2022. Roessel ressalta, contudo, que é necessário ter atenção para não minar a adoção de criptomoedas através de regras rígidas demais.

Tokenizadoras dão avaliação positiva

“Muito bom o avanço em 2022”, é como Daniel Coquieri, CEO da Liqi, avalia os avanços regulatórios feitos na área de tokenização neste ano. Coquieri menciona os avanços feitos pelo Banco Central na frente do Real Digital, que indiretamente faz com que o regulador compreenda mais sobre as criptomoedas conforme aprofunda seus estudos.

O CEO da Liqi também comenta sobre o evento citado por Priscila Maia, da BityPreço, realizado pelo BC em novembro. “O Banco Central está muito próximo da agenda de cripto, e isso é muito positivo.” Sobre a CVM, que tem relação direta com o mercado de tokenização, Coquieri afirma que a nova postura da autarquia em “ser mais tech”, alterada após a troca de presidentes, tem sido muito favorável ao setor de ativos digitais.

Carlos Ratto, CEO da Vórtx QR Tokenizadora, entende que os movimentos regulatórios feitos em 2022 se direcionam para um mercado financeiro “cada vez mais digital”. Ele elenca os sandboxes regulatórios praticados pelo BC e pela CVM, a aprovação do marco regulatório, o Parecer de Orientação 40 da CVM e os avanços nas discussões envolvendo o Real Digital como principais pontos de progresso na regulação do mercado cripto no Brasil.

“Há ainda a criação de um grupo de trabalho pelo Banco Central para avaliação da tokenização de ativos”, acrescenta o CEO da Vórtx QR Tokenizadora. Através do sandbox regulatório do qual é participante, a Vórtx QR já tokenizou R$ 182 milhões em ativos reais. As experiências dentro do sandbox, comenta Ratto, “têm sido ótimas” e mostram aos reguladores a eficiência do processo de tokenização.

A Liqi teve “diversas relações” com a CVM ao longo de 2022 e, mais recentemente, também com o BC, diz Coquieri. O contato maior com a CVM se dá em razão da agenda de tokenização da empresa, acrescenta. 

“Nos aproximamos bastante dos reguladores para mostrar o que é a tecnologia, mostrar seu potencial e debater com o regulador onde a blockchain pode levar mais eficiência, mais segurança, e desintermediar o mercado de capitais.” A expectativa de Coquieri para 2023 é que o contato com o BC aumente, em razão da aprovação do Marco Regulatório das Criptomoedas.

Por estar inserida no sandbox, a QR Vórtx Tokenizadora tem atuado lado a lado com a CVM, diz Carlos Ratto. Algumas dispensas regulatórias implementadas no ambiente de testes, além de permitirem a realização de transformações sem risco, fazem com que o papel do regulador seja ainda mais eficiente. A proximidade com a autarquia também se dá através de reuniões regulares e o acompanhamento de emissões de novos tokens.

“O sandbox tem sido um mecanismo ótimo de conversa e testes reais com o mercado e o regulador, para que a tokenização se torne realidade em um curto espaço de tempo. Nosso objetivo é construir esta mesma ponte com outros reguladores, como o Banco Central”, acrescenta Ratto.

Falando sobre as posições que o BC e a CVM adotaram em relação ao mercado cripto, Coquieri, da Liqi, faz uma avaliação muito positiva. “A postura tem sido de entender, de ouvir, de estudar, e nunca de punir.” Ele salienta que o regulador nunca conseguirá acompanhar em pé de igualdade as inovações feitas na prática. Por isso, é necessária uma postura de proximidade e proatividade, que o CEO da Liqi afirma ser o caso da ambas as autarquias.

Quanto à tokenização, Carlos Ratto acredita que CVM e Banco Central terão uma atuação cada vez mais coordenada para tornar essa tecnologia mais presente nos mercados tradicionais. 

“Na nossa opinião, a tokenização é o meio pelo qual esses mercados irão se transformar, e não um fim em si mesmo. Por isso, acreditamos que, no futuro breve, a tokenização não será mais uma novidade e sim a forma mais eficiente, segura e acessível sob a qual o mercado irá operar”, diz Ratto.

Web3 sentiu a regulamentação?

A bayz, startup brasileira focada na Web3, diz que os movimentos regulatórios não afetam diretamente suas operações. 

Thiago Tiburcio, Head of Legal da DUX, considera que a regulamentação do mercado cripto ainda é embrionária. Esse processo é, de qualquer forma, um “importante e indispensável passo para o desenvolvimento do mercado”, com potencial de atrair recursos alocados no mercado tradicional, acrescenta Tiburcio. “Isso gera novos negócios e empregos, e serve como ferramenta de inclusão financeira de grande impacto social.”

O Head of Legal da DUX também comenta a ausência de menção de NFTs, finanças descentralizadas (DeFi) e Web3 na versão do Marco Regulatório aprovada pelo Congresso. Isso não impede, porém, que sejam acrescentados dispositivos sobre esses setores através de normas infralegais, como as regras que o BC criará para o mercado.

Mesmo com a criação de novas regras, a expectativa da DUX é que, nos próximos anos, haja uma diferenciação do tratamento dado às exchanges e às empresas focadas em desenvolver soluções para a Web3. Isso não significa, contudo, que esses setores devem trabalhar separadamente, pondera Tiburcio. 

“Um alerta que fazemos e que repassamos a todos, é que nas contratações, parcerias e outros formatos de trabalho em conjunto, seja reforçada a due diligence, exigindo que os parceiros demonstrem não só suas aptidões técnicas, mas agora seus credenciamentos, habilitações, licenças, certidões e etc.”

Michel Goldberg, CFO da Lumx Studios, acredita que os movimentos regulatórios feitos em 2022 fortalecem o universo cripto em um momento muito necessário, “principalmente devido ao contexto internacional”. Os mecanismos de proteção aos investidores criados pela aprovação do Marco Regulatório são tidos como “essenciais” por Goldberg, que acrescenta que a movimentação aumenta a credibilidade da indústria.

Quanto aos potenciais impactos causados à Lumx pela regulamentação, o CFO da empresa, diz que ainda não há clareza. “Ainda não está claro para nós o quanto seremos afetados no longo prazo. Passarão a existir custos regulatórios, aumentando a barreira de entrada de alguns players, o que trará maior segurança aos investidores”, conclui Goldberg.

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