A busca por informações confiáveis tem feito com que muitos órgãos de governo, sejam eles municipais, estaduais ou federal, criem projetos para usar a plataforma blockchain.
Desta vez, o governo do estado de Pernambuco quer contratar uma empresa de tecnologia para desenvolver aplicativos de certificação de exames de covid-19 e testagens.
A iniciativa faz parte do selo Passe Seguro PE, que servirá como uma certificação do cidadão para comprovar que possui a vacinação completa contra a covid-19 ou a vacinação parcial (uma dose) e o teste RT-PCR negativo, e assim, conseguir participar de eventos no estado
De acordo com o site oficial do Selo Passe Seguro PE, o governo está convidando empresas e startups de tecnologia a desenvolverem ferramentas que, de forma rápida e segura, verifiquem as informações sobre o esquema vacinal e testes de RT-PCR negativos.
A iniciativa do governo de Pernambuco mostra o interesse cada vez maior do setor público em dados seguros
O Cointelegraph publicou que o estado de Santa Catarina fechou acordo para usar blockchain em contratações públicas.
O objetivo foi ajudar o setor público para garantir lisura e transparência nos processos.
Para as empresas se candidatarem, é preciso seguir alguns critérios:
É necessário ter registro no CADFOR; cumprir integralmente ditames da Lei de Proteção de dados; garantir a checagem dos dados da vacina ou exames negativos de forma online e off-line, sendo online com acesso a internet em tempo real e off-line para caso de pane ou perda de internet;
Além disso, a empresas precisa, também fazer com que aplicação funcione com WEBAPP/PWA ou no formato IOS e Android;
E os dados têm que, obrigatoriamente, estarem hospedados no Brasil.
Entre os itens desejáveis que a empresa interessada precisa ter está “transação e autenticação de laudos e certificados via blockchain”
Veja a seguir a relação completa divulgada pelo governo:
Critérios para participar
Itens obrigatórios:
• Registro no CADFOR;
• Cumprir integralmente ditames da Lei de Proteção de dados;
• Garantir a checagem dos dados da vacina ou exames negativos de forma online e off-line, sendo online com acesso a internet em tempo real e off-line para caso de pane ou perda de internet;
• Aplicação deve funcionar com WEBAPP/PWA ou no formato IOS e Android;
• Credenciada deve disponibilizar atendimento via 0800 e live chat;
• A solução tem que garantir relatórios de identificação e rastreabilidade dos usuários;
• Os dados tem que, obrigatoriamente, estarem hospedados no Brasil.
• Procedimento de conferência da legitimidade dos dados, quanto a:
– consistência entre o teor informado nos formulários quando da submissão e aquele constante no documento apresentado;
– existência e aptidão legal do emissor do laudo médico para realização dos exames ou testes;
– autenticação prévia dos certificados emitidos pelo ConectSUS na plataforma de verificação do Ministério da Saúde bem como a identificação de eventuais sinais de adulteração do arquivo com auxílio de programas de edição de imagem ou qualquer outro meio de edição ou adulteração que venha alterar ou corromper o seu conteúdo original.
Itens desejáveis:
• Solução apresentada em pelo menos português, inglês e espanhol;
• Transação e autenticação de laudos e certificados via blockchain;
• Procedimento e fluxo de notificação via e-mail, sms para os clientes;
• Encaminhar documentação com arquitetura da aplicação com diagrama e telas passo a passo descritivas.
Documentos exigidos
1) Descrição das funcionalidades/manual do usuário;
2) Descrição dos processos de verificação e autenticação de laudos e vacinas;
3) Liberação de acesso como usuário à solução;
4) Prova de Conceito por vídeoconferência, após análise dos documentos.
(*) O prazo para análise dos documentos e Prova de Conceito é de até 5 dias úteis, pelos contatos fornecidos quando do envio dos documentos.
Formato de envio
Os documentos devem ser encaminhados no formato de PDF para o e-mail passeseguro.pe@sdec.pe.gov.br, com as seguintes informações:
– Assunto: “Proposta para Credenciamento no Selo Passe PE”.
– Nome da Empresa.
– Nome do responsável.
– Telefones para contato.
Termo de Compromisso
Confira abaixo o Termo de Compromisso firmado após a validação dos documentos e a realização da prova de conceito para obtenção do Selo Passe Seguro PE.
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