A busca por informações confiáveis tem feito com que muitos órgãos de governo, sejam eles municipais, estaduais ou federal, criem projetos para usar a plataforma blockchain. 

Desta vez, o governo do estado de Pernambuco quer contratar uma empresa de tecnologia para desenvolver aplicativos de certificação de exames de covid-19 e testagens. 

A iniciativa faz parte do selo Passe Seguro PE, que servirá como uma certificação do cidadão para comprovar que possui a vacinação completa contra a covid-19 ou a vacinação parcial (uma dose) e o teste RT-PCR negativo, e assim, conseguir participar de eventos no estado

De acordo com o site oficial do Selo Passe Seguro PE, o governo está convidando empresas e startups de tecnologia a desenvolverem ferramentas que, de forma rápida e segura, verifiquem as informações sobre o esquema vacinal e testes de RT-PCR negativos. 

 A iniciativa do governo de Pernambuco mostra o interesse cada vez maior do setor público em dados seguros

O Cointelegraph publicou que o estado de Santa Catarina fechou acordo para usar blockchain em contratações públicas.

O objetivo foi ajudar o setor público para garantir lisura e transparência nos processos.

Para as empresas se candidatarem, é preciso seguir alguns critérios:

É necessário ter registro no CADFOR; cumprir integralmente ditames da Lei de Proteção de dados; garantir a checagem dos dados da vacina ou exames negativos de forma online e off-line, sendo online com acesso a internet em tempo real e off-line para caso de pane ou perda de internet;

Além disso, a empresas precisa, também fazer com que aplicação funcione com WEBAPP/PWA ou no formato IOS e Android; 

E os dados têm que, obrigatoriamente, estarem hospedados no Brasil.

Entre os itens desejáveis que a empresa interessada precisa ter está “transação e autenticação de laudos e certificados via blockchain”

Veja a seguir a relação completa divulgada pelo governo:

 

Critérios para participar

Itens obrigatórios:

• Registro no CADFOR;

• Cumprir integralmente ditames da Lei de Proteção de dados;

• Garantir a checagem dos dados da vacina ou exames negativos de forma online e off-line, sendo online com acesso a internet em tempo real e off-line para caso de pane ou perda de internet;

• Aplicação deve funcionar com WEBAPP/PWA ou no formato IOS e Android;

• Credenciada deve disponibilizar atendimento via 0800 e live chat;

• A solução tem que garantir relatórios de identificação e rastreabilidade dos usuários;

• Os dados tem que, obrigatoriamente, estarem hospedados no Brasil.

• Procedimento de conferência da legitimidade dos dados, quanto a:

– consistência entre o teor informado nos formulários quando da submissão e aquele constante no documento apresentado;

– existência e aptidão legal do emissor do laudo médico para realização dos exames ou testes;

– autenticação prévia dos certificados emitidos pelo ConectSUS na plataforma de verificação do Ministério da Saúde bem como a identificação de eventuais sinais de adulteração do arquivo com auxílio de programas de edição de imagem ou qualquer outro meio de edição ou adulteração que venha alterar ou corromper o seu conteúdo original.

 

Itens desejáveis:

• Solução apresentada em pelo menos português, inglês e espanhol;

• Transação e autenticação de laudos e certificados via blockchain;

• Procedimento e fluxo de notificação via e-mail, sms para os clientes;

• Encaminhar documentação com arquitetura da aplicação com diagrama e telas passo a passo descritivas.

 

Documentos exigidos

1) Descrição das funcionalidades/manual do usuário;

2) Descrição dos processos de verificação e autenticação de laudos e vacinas;

3) Liberação de acesso como usuário à solução;

4) Prova de Conceito por vídeoconferência, após análise dos documentos.

(*) O prazo para análise dos documentos e Prova de Conceito é de até 5 dias úteis, pelos contatos fornecidos quando do envio dos documentos.

 

Formato de envio

Os documentos devem ser encaminhados no formato de PDF para o e-mail passeseguro.pe@sdec.pe.gov.br, com as seguintes informações:

– Assunto: “Proposta para Credenciamento no Selo Passe PE”.

– Nome da Empresa.

– Nome do responsável.

– Telefones para contato.  

Termo de Compromisso

Confira abaixo o Termo de Compromisso firmado após a validação dos documentos e a realização da prova de conceito para obtenção do Selo Passe Seguro PE.

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