Resumo da notícia
PL endurece penas para crimes com criptomoedas e evasão de divisas
Projeto aumenta punição para lavagem envolvendo ativos virtuais
Proposta amplia compartilhamento de dados para investigações financeiras
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) protocolou nesta terça-feira, 25 de fevereiro, um projeto de lei (746/26) que endurece punições para criminosos que utilizam criptomoedas em esquemas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A proposta altera três leis já existentes e mira diretamente o uso de ativos virtuais como ferramenta para ocultação de patrimônio e envio irregular de recursos ao exterior.
O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados e propõe mudanças na legislação que trata de crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organizações criminosas. De acordo com a deputada, a iniciativa surge em meio ao avanço das fraudes digitais e ao crescimento do uso de criptoativos em investigações envolvendo organizações criminosas.
Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que “a criminalidade econômica no Brasil sofreu uma mutação drástica na última década”, destacando que o crime organizado migrou para o ambiente digital . Segundo ela, a legislação atual ficou defasada diante da tecnologia blockchain e das novas estruturas financeiras.
O projeto deixa explícito que enviar valores ao exterior por meio de criptoativos, sem autorização ou declaração às autoridades competentes, poderá configurar evasão de divisas. A proposta também estabelece que operações iniciadas no Brasil poderão ser enquadradas na legislação nacional, mesmo que a liquidação ocorra fora do país.
Lavagem de dinheiro com cripto
Além disso, o texto prevê aumento de pena para casos de lavagem de dinheiro que envolvam ativos virtuais. A punição poderá ser ampliada quando houver uso de criptomoedas para ocultar o beneficiário final, quando o crime ocorrer de forma reiterada ou quando houver participação de organização criminosa.
A deputada argumenta que o objetivo não é criminalizar o uso legítimo das criptomoedas, mas atingir estruturas que se aproveitam da tecnologia para fins ilícitos. No documento, ela sustenta que a proposta busca “instrumentalizar o Estado brasileiro com ferramentas à altura da sofisticação do crime financeiro do século XXI”.
O projeto também altera regras de compartilhamento de informações entre órgãos de inteligência financeira, Ministério Público e polícia. A intenção é agilizar investigações, permitindo o acesso a dados cadastrais e relatórios de inteligência, preservando, segundo o texto, o núcleo essencial da intimidade financeira.
Outro ponto da proposta trata da responsabilização de gestores financeiros. O texto diferencia decisões tomadas de boa-fé, com base em informações adequadas, de condutas dolosas ou temerárias. A parlamentar afirma que a medida traz segurança jurídica para administradores que agem corretamente, ao mesmo tempo em que endurece punições para quem atua com intenção de fraude ou ocultação.
Na avaliação da autora, a atualização da legislação é necessária para acompanhar o avanço tecnológico. Ela cita dados recentes sobre o crescimento das fraudes digitais e ressalta que o uso de criptoativos tem sido incorporado a esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara antes de eventual votação no plenário.
