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Cassio GussonCassio Gusson

Paulo Guedes entrega texto da Reforma Tributária para Câmara mas deixa imposto do Bitcoin para depois

Proposta de criação de imposto para transações com Bitcoin fica para segundo momento, diz Paulo Guedes ao entregar primeira parte do texto da Reforma Tributária

Paulo Guedes entrega texto da Reforma Tributária para Câmara mas deixa imposto do Bitcoin para depois
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O Ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a Câmara dos Deputados a proposta de Reforma Tributária.

Porém, segundo Guedes, o texto entregue é apenas uma "primeira parte" e trata apenas da unificação do PIS e COFINS.

Assim, a chamada "nova CPMF" que seria um imposto sobre transações digitais que também impactaria o Bitcoin e até as compras de criptomoedas em exchanges não estão neste primeiro texto.

No entanto, segundo o ministro, isso não significa que a proposta foi "abandonada", mas que ela será apresentada no próximo texto a ser enviado para a Câmara sobre a Reforma.

Paulo Guedes

O projeto foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Guedes porém afirmou que a "segunda parte" da Reforma, com a criação do imposto para transações digitais, ainda não tem data para ser entregue.

Ainda segundo o ministro, o segundo texto também deve conter mudanças no Imposto de Renda.

A proposta de criação de um imposto para transações digitais surgiu em 2019.

E, já naquela época, o novo imposto tinha como objetivo incluir criptomoedas e as movimentações nas exchanges

Foi o que revelou o então secretário da Receita Federal, José Tostes que, na época acompanhava as reuniões do Conselho de Política Fazendária (Confaz).

Tostes declarou na época que o imposto proposto pelo Governo não deixaria, de forma alguma, as criptomoedas de fora.

Bilhões

Segundo Tostes o governo passou a considerar a importância de criar uma taxa para as movimentações com criptomoedas após dados da exchanges serem entregues a Receita Federal.

Assim, segundo dos dados reportados ao regulador com parte da IN 1888, somente no mês de março os brasileiros negociaram quase R$ 9 bilhões em Bitcoin e criptomoedas.

 

Porém, entre agosto de 2019, quando começou a valer as regras da IN 1888, até março de 2020, último mês computado até o momento pela Receita Federal os brasileiros negociaram R$ 108.577.697.764

"qualquer que seja a proposta a ser construída, essa não poderá deixar de lado a economia digital (...) nem tudo passa pelos controles do governo. E esse deve ser um foco de atenção, para que esse novo instrumento não tenha mau uso (...) A atenção à economia digital é um dos quatro pontos que devem pautar as discussões do governo federal com os Estados na reforma tributária", revelou Tostes.

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