Autoridade financeira austríaca pede regulamentação mais rígida para ICOs e ciptomoedas

Os directores da Autoridade do Mercado Financeiro (FMA) Austríaca, Klaus Kumpfmüller e Helmut Ettl, apresentaram propostas para regulamentos mais rigorosos sobre moedas digitais e ofertas iniciais de moedas ( ICOs), a Cointelegraph auf Deutsch reportou em, 29 de junho.

De acordo com um artigo publicado no jornal austríaco Die Presse no dia 29 de junho, Kumpfmüller propôs uma exigência do prospecto "dependente do limiar" para as ICOs semelhante à dos títulos. O comitê executivo da FMA definiu um limite "razoável" de dois milhões de euros. Além disso, segundo Kumpfmüller, deve haver uma obrigação de concessão para distribuidores de criptomoedas e que estes "serão tratados como títulos no futuro".

Ettle comparou os regulamentos propostos às restrições existentes sobre instituições financeiras: "Para a compra e venda de moeda estrangeira você precisa de uma licença de mini-banco". Até agora, as negociação de criptomoedas não têm tal regulamentação análoga sob a lei austríaca. No ano passado, a FMA enviou cerca de 30 declarações sobre suspeitas de violações legais relacionadas a criptomoedas e ICOs ao Ministério Público.

De acordo com a Die Presse, os membros do conselho da FMA expressaram seu descontentamento com o ministro das Finanças da Áustria, Hartwig Löger, que quer privar a agência de parte de sua autoridade. Em disputas regulares entre a FMA e a autoridade de auditoria (OePR), Löger pede mais "responsabilidade regulatória em nível ministerial", que a FMA deve então "executar razoavelmente"

De acordo com o conselho executivo da FMA, questões como a lavagem de dinheiro até agora só foram superficialmente reguladas por lei, e uma supervisão adicional por parte do ministério deve ser vista como um desenvolvimento positivo. No entanto, "não há problemas sérios" no que diz respeito à supervisão e à contabilidade, pelo que a transferência de competências seria provavelmente considerada "uma decisão política". Ettl disse que é crucial que a FMA mantenha uma "supervisão integrada e independente".

No entanto, no que diz respeito ao reforço dos regulamentos sobre as criptomoedas, a FMA e o Ministro das Finanças não estão tão distantes uns dos outros. Quando Löger pediu regras mais rígidas no setor cripto em fevereiro, e para regulamentação antecipada em nível europeu, ambos Ettl e Kumpfmüller aprovaram e ofereceram sua participação em um "Conselho Regulatório FinTech" proposto por Löger.