Escola Paulista de Magistratura aborda Bitcoin em pós-graduação de direito penal

A Escola Paulista de Magistratura uma das principais instituições de ensino do Brasil na área jurídica inseriu Bitcoin e criptomoedas em seu Curso de Extensão Universitária em Parte Geral e Especial de Direito Penal Econômico, correspondente ao Módulo III do 7° Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” – Especialização em Direito Penal, conforme publicação feita hoje, 27 de setembro no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

A EPM é um órgão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e foi criada em 1988. Hoje desenvolve dois ramos de ensino: a formação continuada de magistrados (formação inicial e cursos de aperfeiçoamento) e os cursos abertos a toda a comunidade jurídica (pós-graduação, extensão universitária, cursos rápidos, seminários, palestras e outros eventos) visando o aprimoramento do Judiciário como um todo.

Dentro das atividades do curso descrito no Edital, as criptomoedas estão inseridas dentro do módulo que trata da Parte Geral e Especial de Direito Penal Econômico que também abordára a prática de diversos tipos de crimes.

"Posição jurisprudencial. Crimes da Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93). Aspectos jurisprudenciais. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (L. 7.492/86). Evasão de Divisas. As criptomoedas e o direito penal", diz o edital.

Esta não é a primeira vez que a EPM aborda Bitcoin e criptomoedas, recentemente a esocla promoveu um seminário que abordou o assunto dentro da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados.

Como noticiou o Cointelegraph, o  número de processos judiciais no Brasil envolvendo a maior criptomoeda do mundo, o Bitcoin, cresceu 1.400% desde 2014. O número de processos tem crescido exponencialmente desde 2012, com 650 já registrados apenas em 2019. Além disso, o maior crescimendo teria sido a partir de 2017, quando os processos judiciais chegaram a 100 pela primeira vez.

As primeiras ocorrências do Bitcoin em processos na Justiça aconteceram em 2012. Segundo dados da matéria, neste ano apenas um caso citando o Bitcoin foi registrado na Justiça brasileira. No ano seguinte, foram 18 processos, passando para 28 em 2014 e 44 em 2015.