Um estudo dos regimes de tributação de criptomoedas em todo o mundo feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) descobriu que as leis de tributação de criptomoedas globais são altamente inconsistentes.
Fonte: OECD Report.
A forma como os ativos cripto são definidos varia muito de acordo com a jurisdição. A criptomoeda é mais comumente definida como um "instrumento ou ativo financeiro", seguido por uma "mercadoria ou mercadoria virtual". Nos EUA, a classe de ativos permanece em grande parte indefinida para fins fiscais.
Fonte: OECD Report.
A mesma inconsistência é observada quando se trata de determinar o primeiro fato tributável para ativos de criptomoeda minerados. A abordagem mais comum aqui é taxar as moedas na criação, embora algumas nações optem por tributar a primeira eliminação das moedas mineradas. Diversas jurisdições empregam regras variáveis dependendo da entidade envolvida.
O relatório também observou que a volatilidade inerente dos ativos cripto apresenta desafios adicionais:
“A elevada volatilidade torna a avaliação complexa, embora seja fundamental para o cálculo do capital global e das mais-valias e, portanto, para estabelecer as consequências fiscais do imposto sobre o rendimento”.
O relatório sugere que os formuladores de políticas devem levar em consideração o impacto ambiental de várias criptomoedas:
O tratamento fiscal dos custos de eletricidade associados à mineração e do mecanismo de consenso de prova de participação (proof-of-stake), que exige um consumo consideravelmente menor de eletricidade, pode, portanto, afetar as consequências ambientais, especialmente se os custos da poluição não se refletirem nos preços.
O documento exortou legisladores em todo o mundo a esclarecer a tributação de ativos cripto. Mesmo nos casos em que a estrutura existente é aplicada, ele sugeriu diretrizes criptoespecíficas “para promover clareza e certeza para os contribuintes”. Também propôs regras de tributação simplificadas e isenções para pequenos negócios ou transações.
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