Uma deputada da Câmara dos Representantes dos EUA propôs uma legislação com o objetivo de impedir que investidores utilizem o território norte-americano de Porto Rico como paraíso fiscal cripto.

Segundo uma reportagem da Bloomberg de 21 de abril, a deputada de Nova York Nydia Velázquez introduziu o projeto de lei “Fair Taxation of Digital Assets in Puerto Rico Act”, uma proposta que poderia alterar as leis existentes no território para obrigar certos investidores a pagarem impostos locais e federais sobre ganhos de capital — incluindo os provenientes de ativos digitais. A legislação adicionaria trechos ao Código de Receita Interna de Porto Rico, tornando a renda com criptomoedas sujeita às leis tributárias federais.

“Essa onda de investidores em cripto não ajudou na recuperação de Porto Rico nem fortaleceu a economia local,” disse a deputada Velázquez, de acordo com a Bloomberg. “Em vez disso, aumentou o custo de moradia, expulsou moradores locais e pressionou ainda mais uma ilha onde quase 40% da população vive na pobreza — tudo isso enquanto custava bilhões em receita tributária ao governo federal.”

Porto Rico é amplamente conhecido como paraíso fiscal para muitas pessoas da indústria cripto desde que o território começou a permitir isenções em 2012 sob as Leis 20 e 22 do Código de Incentivos Fiscais — mais tarde consolidadas como Lei 60. A ilha atraiu investidores, incluindo o fundador da Pantera Capital Dan Morehead, o investidor de risco Brock Pierce e o influenciador Logan Paul.

Perdendo receita tributária com cripto

Segundo o gabinete da deputada Velázquez, Porto Rico pode perder cerca de US$ 4,5 bilhões em receita entre 2020 e 2026 devido aos incentivos fiscais vigentes. Em contraste, a governadora de Porto Rico, Jenniffer González-Colón, propôs estender a Lei 60 — com expiração prevista para 2035 — até 2055, exigindo que os solicitantes estejam sujeitos a uma alíquota de imposto sobre ganhos de capital de 4%, muito inferior à faixa típica de até 37% nos EUA.

Não está claro se a legislação proposta pela deputada Velázquez, que é democrata, teria apoio político suficiente para ser aprovada na Câmara ou no Senado, ambos sob controle republicano. É provável que ambas as casas votem em breve projetos de lei sobre stablecoins e um marco regulatório para o setor cripto nos próximos meses.