Novo imposto que pode impactar pagamentos com Bitcoin começará a ser debatido em fevereiro na Câmara

A possível criação de um novo imposto no Brasil que poderá impactar todas as transações digitais, incluindo aqueles relativas a Bitcoin e criptomoedas, deve começar a ser debatido na Câmara dos Deputados em fevereiro, segundo informou o portal Jota em 08 de janeiro.

No segundo mês do ano, segundo a publicação, a Comissão Especial Mista, deve iniciar os trabalhos em torno do debate da reforma tributária. A presidência da Comissão ficará com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e a relatoria, do deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB) e terá o prazo de até 180 dias (90 dias + prorrogação de outros 90) para definir a proposta.

Importante salientar que só após a Comissão Mista Especial apresentar uma proposta única é que o texto de fato começará a tramitar e pode virar lei e mudar o sistema tributário nacional.

A tarefa da comissão não será fácil tendo em vista que nem mesmo no governo há uma proposta de consenso. Enquanto o Ministro da Economia, Paulo Guedes, declara que é preciso criar um imposto para  taxar transações digitais o Presidente da República, Jair Bolsonaro, negou que haverá, em 2020 a criação de um imposto para transações digitais.

"A ideia sempre foi tributar transações digitais. Precisa de algum imposto, estamos procurando (...) Você precisa de um imposto. Tem que ter um imposto para transação digital", afirmou recentemente Paulo Guedes.

"Prefiro deixar o Paulo Guedes decidir o que é melhor, mas criar um novo imposto não existe. Você pode inventar até um novo nome para acbar com outros, substituição, mas não criar um novo imposto", declarou Bolsonaro em conversa com jornalistas no sábado, 21 de dezembro de 2019

Já no Poder Legislativo tanto o Senado quanto a Câmara já avisaram que a proposta de Guedes não tem respaldo dos legisladores e se for apresentada da forma como está hoje, deve ser reprovada em ambas as casas mas, tirando este ponto, não há qualquer consenso entre as casa que possui duas PEC´s com o mesmo objetivo, a unificação de tributos, mas com textos e propostas totalmente diferentes,

Ainda segundo o Jota, 53% dos deputados federais se dizem favoráveis à PEC 45/2019, proposta relatada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), segundo uma pesquisa feita pelo JOTA/Ibpad.

Como noticiou o Cointelegraph, recentemente o secretário da Receita Federal, José Tostes que vem acompanhando as reuniões do Conselho de Política Fazendária (Confaz) que discute os termos da reforma tributária disse que transações com Bitcoincriptomoedas devem ser tratados como prioridade na Reforma Tributária e não podem ficar de fora dos debates.

"(...) qualquer que seja a proposta a ser construída, essa não poderá deixar de lado a economia digital (...) o volume de transações em criptomoedas que pode ser captado pela Receita atingiu R$ 4 bilhões. No mês seguinte, já eram R$ 8 bilhões. Mas, reconheceu, nem tudo passa pelos controles do governo. E esse deve ser um foco de atenção, para que esse novo instrumento não tenha mau uso (...) A atenção à economia digital é um dos quatro pontos que devem pautar as discussões do governo federal com os Estados na reforma tributária", revelou.

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