Ministério Público de NY considera 'perverso' que Bitfinex e Tether critiquem investigação

Em um processo na Divisão de Apelação da Suprema Corte do Estado de Nova York, a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, criticou os esforços da Bitfinex e da Tether para interromper a investigação do Ministério Púlbico sobre as empresas. A Bitfinex e a Tether estão sob investigação por um acobertamento contábil no qual a Bitfinex supostamente transferiu US$ 625 milhões, que estavam apoiando a stablecoin Tether, para ocultar o déficit de liquidez da Bitfinex.

No processo de 4 de dezembro, tornado público em 12 de dezembro, a procuradora-geral escreveu que a Bitfinex e a Tether estão tentando interromper a “investigação em andamento do Gabinete do Procurador-Geral sobre possíveis fraudes em valores mobiliários e commodities.”

Os advogados responderam em um documento, dizendo que a procuradoria não tem autoridade para investigar as empresas porque "o Tether não é um título ou uma mercadoria."

No entanto, o pedido da procuradora-geral apontou que ambas as empresas falharam, duas vezes, em atingir o "limite excepcionalmente alto" para encerrar uma investigação da procuradoria depois de autorizada. James não mediu suas palavras, dizendo:

"É particularmente perverso que os entrevistados critiquem a adequação das potenciais reivindicações legais (da Procuradoria Geral da República) quando são os entrevistados que se recusaram a divulgar documentos e informações que seriam diretamente relevantes para a sua responsabilidade."

James argumentou que a Bitfinex e a Tether estão efetivamente tentando encerrar um processo da procuradoria, quando na verdade ainda não existe tal processo - apenas uma investigação, que pode levar a um processo no futuro.

Bitfinex e Tether continuam a fugir da justiça?

James continuou dizendo que já se passaram mais de oito meses desde a ordem judicial obrigando as empresas a produzir documentos relevantes para a investigação.

No entanto, de acordo com James, a Bitfinex e a Tether continuam a driblar a ordem judicial e ainda não produziram os principais materiais que estabeleceriam ou refutariam sua responsabilidade. James acrescentou:

"Nenhum princípio de lei ou regra de procedimento permite que um sujeito de uma investigação se recuse a cumpri-la diante de uma ordem judicial legal."

Para isso, a Bitfinex e a Tether responderam que já produziram 70.000 páginas de documentos e que o escritório da Procuradora-geral está efetivamente se agarrando em suposições para defender sua causa. Seus advogados escreveram:

"Dada a extensa descoberta jurisdicional, a verdadeira razão pela qual a procuradoria não pode reunir evidências suficientes na jurisdição é que a evidência não existe."

Bitfinex e Tether dizem que os clientes de criptomoeda conhecem os riscos do investimento

Em sua defesa, os advogados da Bitfinex e da Tether também argumentaram de forma firme, que como as empresas são privadas, elas não precisam informar os clientes sobre os riscos de seus depósitos, apesar de alegarem que o Tether havia sido "totalmente apoiado" pelas reservas dos EUA. Eles escreveram:

"Os clientes que optam por comprar virtualmente moedas estão obviamente cientes de que, ao fazer isso, não estão investindo em contas bancárias tradicionais apoiadas pelo FDIC ou investindo em empresas públicas que emitem relatórios trimestrais da SEC."

Um suposto encobrimento de centenas de milhões

A atual batalha legal começou quando a procuradora-geral alegou que a Bitfinex, a iFinex (empresa-mãe) e a Tether Limited, além das suas entidades associadas, violaram a lei de Nova York em conexão com atividades que podem ter enganado os investidores de Nova York. A Procuradora-geral disse que a Bitfinex emprestou US$ 850 milhões da Tether para cobrir uma perda que nunca foi divulgada aos investidores.

Em outubro, a Procuradoria dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York indiciou o controverso processador de pagamentos Crypto Capital, com base no Panamá, por três acusações criminais. A Crypto Capital, nas próprias palavras da Bitfinex, “processou certos fundos por e em nome da Bitfinex por vários anos”. No entanto, a Bitfinex argumentou que "ela própria foi vítima de fraude quando a Crypto Capital recusou, ou não conseguiu, disponibilizar US$ 850 milhões dos depósitos da Bitfinex."