Uma congressista californiana escreveu à Presidente da Câmara dos Deputados Nancy Pelosi expressando preocupação com a polêmica cláusula do projeto de lei de infraestrutura dos EUA que exige a apresentação de relatórios sobre movimentações de criptomoedas para fins tributários.
Anna Eshoo, que representa o 18º Distrito Congressional da Califórnia, escreveu uma carta para a porta-voz do Partido Democrata na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, em 12 de agosto.
Ela pediu a Pelosi que alterasse a definição de "corretor" de criptomoedas no controverso projeto de infraestrutura aprovado pelo Senado. Na carta, Eshoo afirma que mineradores, validadores e desenvolvedores seriam incapazes de cumprir os requisitos de apresentação de relatórios para fins de tributação de criptomoedas previstos no texto final do projeto.
Today I urged Speaker Pelosi to amend the cryptocurrency broker language in the Senate’s infrastructure bill.
— Rep. Anna G. Eshoo (@RepAnnaEshoo) August 12, 2021
The legislation imposes new reporting requirements on miners, validators & developers of wallets who would be unable to comply with these requirements. #DontKillCrypto pic.twitter.com/TSmSL21D5z
Hoje, instei a presidente da Câmara, Pelosi, a alterar a definição de corretor de criptomoedas no projeto de lei de infraestrutura do Senado.
A legislação impõe novos requisitos a mineradores, validadores e desenvolvedores de carteiras, requisitos estes que eles não seriam capazes de cumprir. #DontKillCrypto
Acréscimos de última hora ao acordo bipartidário de infraestrutura abriram caminho para uma tributação mais ampla sobre o setor de criptomoedas, visando levantar uma receita adicional de US$ 28 bilhões. Além disso, a proposta exige a apresentação de relatórios sobre atividades de terceiros a qualquer empresa ou organização da indústria de criptomoedas que se enquadre na polêmica definição de "corretor", segundo o texto do projeto.
A contestada lei obriga àqueles a quem define como "corretores" de relatar certas transações à Receita Federal dos EUA. Por exemplo, "qualquer pessoa que (por consideração) é responsável por oferecer regularmente qualquer serviço que efetue transferências de ativos digitais em nome de outra pessoa."
Eshoo se junta a vários outros legisladores dos EUA, como os senadores Pat Toomey, Cynthia Lummis e Ron Wyden, ao afirmar que mineradores, stakers, validadores, desenvolvedores de software e fabricantes de hardware não devem ser enquadrados em tal categoria, conforme prevê a ampla denominação de "corretor" que consta do projeto. Na carta, ela afirmou:
“No sistema descentralizado das criptomoedas, esses indivíduos e entidades não sabem quem são compradores e vendedores e não poderiam cumprir os requisitos impostos aos corretores.”
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A redação do projeto de lei ainda não está finalizada, pois o texto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados dos EUA para então ser sancionado pelo presidente Joe Biden. Vários outros membros da Câmara também já pediram mudanças.
O congressista Tom Emmer, que introduziu a Lei de Clareza de Segurança em meados de julho, ao lado de seus co-presidentes na comissão bipartidária de Blockchain da Câmara, distribuiu uma carta aos deputados na segunda-feira pedindo modificações na redação do projeto.
“A declaração de impostos sobre criptomoedas é importante, mas deve ser feita corretamente. Devemos priorizar a alteração desta denominação para isentar claramente os intermediários não custodiais das blockchains, garantindo que as liberdades civis sejam presevadas.”
Eshoo está de acordo e afirma que a evasão fiscal deve ser obstruída, antes de acrescentar que "a Câmara deve alterar o projeto de lei para atender a essa meta sem sufocar a inovação em uma indústria nascente, impondo regulamentações impraticáveis."
Em 10 de agosto, o projeto foi aprovado sem a inclusão de quaisquer emendas, depois que um único senador se opôs às propostas que estavam sendo consideradas.
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