Novo projeto de lei que visa regulamentar criptoativos é apresentado no Congresso dos EUA

Paul Gosar, um congressista do Arizona, apresentou um projeto de lei que visa finalmente trazer clareza regulatória ao setor de criptomoedas nos Estados Unidos, de acordo com um artigo da Forbes publicado em 19 de dezembro. A Lei de Criptomoedas de 2020 estabelece quais agências federais devem regular cada tipo de ativo digitail.

Três tipos de ativos digitais

Um dos principais objetivos que o projeto de lei engloba é definir três tipos de ativos digitais, são eles: cripto-commodities, criptomoeda e títulos. 

Cripto-commodities são definidas como bens ou serviços econômicos, armazenados em uma blockchain.

Moedas digitais ou criptomoedas são definidas como representações da moeda dos EUA ou derivativos em uma blockchain. Isso cobre stablecoins lastreados em reserva fiduciária e moedas descentralizadas.

Os títulos cobrem todos os instrumentos de dívida, patrimônio e derivativos em uma blockchain, exceto aqueles que são operados e registrados como empresas de serviços monetários.

Não será "um regulador federal de criptomoeda" que irá fiscalizar todos eles

Cada tipo de criptoativo ficaria sob a jurisdição de um órgão regulador diferente, para atuar como o 'Regulador Federal de Criptomoeda' ou 'Regulador Federal de Ativos Digitais,' para tipos específicos.

Como era de se esperar, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) seria a agência encarregada das cripto-commodities, e a Securities and Exchange Commission (SEC) cobriria os títulos.

A Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) seria então deixada para regular as criptomoedas.

Incerteza atualmente sufoca a inovação

Embora ainda seja preciso ver até que ponto a lei progride, é provável que receba suporte do setor de criptomoedas, que vem pedindo clareza regulatória há algum tempo.

Como o Cointelegraph informou, a Fifth Anti Money Laundering Directive (5AMLD) da União Européia, deve entrar em vigor em 10 de janeiro de 2020, trazendo clareza regulatória ao setor do outro lado do Atlântico.