Regulamentação de criptomoeda da Malásia vai classificar ativos digitais e tokens como valores mobiliários

A regulação de criptomoeda na Malásia entra em vigor na terça-feira, informa a Reuters na segunda-feira, 14 de janeiro.

O Ministro das Finanças da Malásia, Lim Guan Eng, teria dito hoje que a Ordem dos Mercados de Capital e Serviços de 2019 entraria em vigor em 15 de janeiro. Segundo a Reuters, o novo regulamento classifica moedas digitais, tokens e criptos como títulos, colocando-os sob autoridade da Comissão de Valores Mobiliários.

A partir de terça-feira, qualquer pessoa que opere ofertas iniciais de moedas (ICOs) não autorizadas ou exchanges de ativos digitais na Malásia enfrentará uma sentença de 10 anos de prisão e uma multa 10 milhões de ringgit (2,4 milhões de dólares).

De acordo com o jornal The Star, da Malásia, Eng ressaltou a perspectiva positiva do Ministério das Finanças sobre o setor de criptomoedas, afirmando:

“O Ministério das Finanças vê os ativos digitais, assim como suas tecnologias subjacentes de blockchain, como tendo o potencial de trazer inovação tanto em indústrias antigas quanto novas.”

Ou seja, Eng observou que o ministério acredita que os ativos digitais oferecem um método de captação de recursos alternativo e uma nova classe de ativos para os investidores.

Como a Cointelegraph relatou, o governo da Malásia ainda estava indeciso sobre a legalização das criptomoedas apenas dois dias atrás.

Ainda assim, havia ficado claro que, desde novembro do ano passado, a Malásia decretaria regulamentos para criptomoedas e ICOs no primeiro trimestre de 2019, como a Cointelegraph informou à época.