A ideia da emissão de uma moeda digital de Banco Central (central bank digital currency - CBDC) é atraente demais para ser desprezada, segundo um pesquisador de pós-doutorado da Universidade de Luxemburgo escreveu em um estudo. O pesquisa foi publicada pelo blog Oxford Business Law na sexta, 22 de fevereiro.

Hossein Nabilou, um pesquisador de pós-doutorado na Faculdade de Direito, Economia e Finanças da Universidade de Luxemburgo, apresentou seus apontamentos em um estudo chamado “Moedas Digitais de Banco Central: Observações Legais Preliminares”. O relatório teve como foco os potenciais desafios envolvidos no lançamento de uma CBDC para o Banco Central Europeu (BCE).

De acordo com Nabilou, as criptomoedas impactaram significativamente o setor bancário. Ele descreve como sua funcionalidade, similar à do dinheiro emitido por bancos centrais, chamou a atenção dos bancos logo no início. Os bancos também tinham a preocupação de que as criptomoedas pudessem arruinar seu monopólio de controle de circulação de dinheiro e influenciassem a estabilidade dos sistemas financeiros existentes, diz Nabilou.

Portanto, as CBDCs podem ser tratadas com políticas que respondam ao crescimento da popularidade das criptomoedas, ele continua. Apesar do grande ceticismo com relação às cripto e diversas falhas no lançamento de uma moeda referendada por um estado, como o venezuelano Petro, os bancos centrais estão recorrentemente estudando a tecnologia por trás das moedas digitais. Algumas delas têm inclusive programado em seu cronograma o lançamento de uma CBDC, segundo o pesquisador.

Por outro lado, para o BCE lançar uma moeda digital, isso poderia levar à desintermediação bancária, Nabilou continua. Os consumidores irão ter acesso direto às planilhas financeiras do banco central, e consequentemente não teriam razões para manter balanço em um banco comercial, o que poderia ter como resultado uma instabilidade geral no setor bancário.

Além disso, essa iniciativa poderia centralizar a alocação de crédito e prejudicar o princípio de uma economia de mercado aberto e livre competição, violando os princípios constitucionais definidos pela UE. Por isso, o BCE não deve emitir CBDC a não ser que uma regulação apropriada seja introduzida, Nabilou conclui.

Venezuela foi um dos primeiros países a lançar uma moeda com suporte do estado em 2018. Apesar dos esforços do governo, o Petro parece ter falhado na ajuda a contornar a crise econômica do país. Alguns bancos do Irã também apoiaram uma moeda digital atrelada ao ouro chamada PayMon, enquanto o Egito ainda considera a possibilidade de lançar uma CBDC.

Alguns bancos centrais publicamente concordaram com a visão de Nabilou sobre as CBDCs. Por exemplo, o banco central da Coréia do Sul recentemente emitiu um aviso sobre as CBDCs, declarando que elas resultariam em saques de fundos em massa de instituições privadas, forçando liquidez e estimulando as taxas de juros.