O presidente Lula pode perder mais uma batalha em sua gana por aumentar impostos no Brasil. Após perder a ‘guerra’ com o “Pix de R$ 5 mil” e o aumento no IOF (inclusive no STF), a mais nova derrota pode vir com a Medida Provisória 1303/25 que tramita no Congresso Nacional e pede a cobrança de 17,5% de impostos em toda operação com lucro de trade de Bitcoin e criptomoedas, entre outras alterações.
De acordo com uma votação aberta no site do Congresso Nacional, mais de 93% da população que votou sobre a MP, rejeitou sua aplicação, com mais de 9.400 votos contrários a proposta do governo contra 603 favoráveis.
A desaprovação da proposta reflete dados em relação ao próprio Governo. Segundo a pesquisa Gerp divulgada nesta semana (terça-feira, 2), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 32% dos brasileiros e reprovado por 59%. Cerca de 8% dos entrevistados não responderam. De acordo com a Exame, desde janeiro, desaprovação supera a aprovação para além da margem de erro. O melhor percentual de aprovação de Lula foi de 38%, em janeiro, e os piores foram em março e maio, com 61% de avaliação negativa.
Além disso, no caso da MP, a proposta já tem 679 emendas, 13 requerimentos e uma proposta de devolução da medida para o governo, o que sinaliza que os congressistas não estão nem um pouco favoráveis a aprovar a Medida Provisória do governo, que ganhou até o nome de “MP TAXA TUDO”.
Assim que a MP foi protocolada uma Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas, integrada pela Frente Parlamentar de Livre Mercado, junto com outras 19 Frentes parlamentares do Brasil, que somadas reúnem mais de 300 deputados federais, publicou um manifesto contrário ao desejo do governo de aumentar impostos e pedindo a rejeição da proposta dizendo que ela é “uma solução frágil e temporária que apenas mascara o problema fiscal, sem atacar suas verdadeiras causas”.
“Em vez de planejamento e austeridade, o governo novamente aposta em mais impostos como caminho fácil para corrigir erros que deveriam ser resolvidos pela eficiência administrativa e pelo controle rigoroso do gasto público”, disse.
Deputados são contra aumento de impostos pelo governo Lula
Segundo o documento das Frentes, a tributação excessiva sobre ativos virtuais e opções, embora concebida para ampliar arrecadação, na prática tem o potencial oposto: afasta investidores e talentos para países que oferecem políticas fiscais mais equilibradas e atrativas, como Singapura e Suíça.
“O Brasil, com essa decisão, perde não apenas recursos financeiros, mas também competitividade tecnológica e capital humano qualificado, essenciais à modernização e à inserção internacional de nossa economia”, afirma o documento.
Além disso, o documento argumenta que a MP 1303/25 desrespeita frontalmente a segurança jurídica, impondo mudanças abruptas e desproporcionais a setores já regulamentados.
“Em vez de ordem e racionalidade, cria um cenário de instabilidade e insegurança que ameaça operações formais, estimula a informalidade e facilita a expansão do mercado ilegal, que atua à margem da lei e da contribuição fiscal. O governo, ao penalizar quem cumpre as regras, acaba fortalecendo exatamente quem as ignora”, disse.
MP desagradou deputados, o povo e o setor cripto
Assim como o “Pix de R$ 5 mil” e a recente proposta que foi derrubada de aumentar o IOF, a MP 1303 desagradou ‘geral’. Em uma forte crítica ao projeto, Julia Rosin, Líder de Políticas Públicas na Bitso Brasil, destacou que a nova alíquota de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos e ganhos líquidos em operações com criptoativos representa um aumento considerável. Além disso, a revogação da isenção de R$ 35 mil mensais em alienações também afeta diretamente pequenos investidores e a classe média, que já enfrenta uma carga tributária elevada.
Rosin argumenta que o setor de criptoativos não é isento de impostos. Hoje, já há cobrança de Imposto de Renda sobre ganhos de capital, além da incidência de PIS/COFINS e, em alguns casos, do IOF nas operações de câmbio. Assim, com a MP 1303, segundo ela, amplia-se o escopo tributário com exigências que fragilizam o mercado regulado, como a retenção de IR na fonte sobre rendimentos em atividades como o staking — mesmo em modelos com fonte pagadora no exterior — e a tributação sobre ativos em custódia própria.
“A exigência de apuração trimestral do IR e o aumento da alíquota da CSLL de 9% para 15% sobre as instituições de pagamento, a partir de outubro de 2025, afetam de forma severa o planejamento financeiro e a capacidade de operação das empresas que atuam com transparência e responsabilidade no Brasil. Essa equiparação com instituições financeiras tradicionais desconsidera o estágio de desenvolvimento do setor cripto, além de gerar insegurança jurídica para as VASPs, cuja regulamentação ainda está em andamento no Banco Central”, argumenta.
Setor cripto ameaçado no Brasil
A executiva da Bitso aponta que o efeito prático desta combinação de medidas é preocupante, pois ao criar um ambiente de alta insegurança jurídica, aumento abrupto de carga tributária e custos operacionais desproporcionais, a MP 1303 desestimula a permanência de players sérios no país. Existe um risco concreto de que empresas optem por transferir suas operações para outras jurisdições com maior estabilidade regulatória e tributária. O Brasil pode perder empresas que hoje geram empregos, investem em tecnologia, arrecadam impostos e atuam com elevados padrões de compliance.
“Esse movimento de deslocalização teria impactos diretos no consumidor brasileiro, que pode acabar migrando para soluções não supervisionadas, muitas vezes baseadas no exterior e com menor grau de transparência e proteção ao usuário. Além disso, essa saída de capital e de operações representa uma perda fiscal para o próprio Estado, que verá sua base de arrecadação encolher”, apontou
Rosin argumenta ainda que 60,7% da atividade cripto no Brasil hoje ocorre por meio de exchanges centralizadas (dados da Chainalysis) e que isso é reflexo da confiança dos brasileiros em plataformas que seguem práticas robustas de governança e controle.
Penalizar justamente essas empresas, que estão dispostas a operar dentro da lei, é um contrassenso que ameaça a segurança do mercado e a proteção ao consumidor. Além disso, esse movimento vai contra à natureza colaborativa que sempre foi um diferencial do mercado cripto brasileiro, marcado pelo diálogo e co-criação entre os poderes público e privado na construção de um ambiente favorável ao investidor e às companhias que vêm atuando para manter o Brasil na vanguarda do cenário cripto mundial.
Para ela, o Brasil precisa de políticas públicas que promovam a inclusão financeira, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade.
“Não de medidas que levem negócios e usuários para a informalidade e para o exterior”, finaliza.