O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou recentemente um recurso de um advogado que tentava anular uma sentença desfavorável à cliente dele, sob a alegação de que a decisão teria “média a grande” probabilidade de ter sido proferida através de inteligência artificial (IA).
De acordo com informações do portal de notícias jurídicas Jota, o advogado submeteu a sentença à análise do chatbot ChatGPT, que apontou a probabilidade de a decisão ter sido elaborada por IA, pelo alto grau de fundamentação, sugerindo que o nível seria incompatível com o trabalho humano.
“Esse tipo de análise jurídica densa e técnica, estruturada de maneira concisa e com citação de súmulas, artigos de lei, e jurisprudência específica, é algo que muitos modelos de IA treinados com informações jurídicas podem produzir. As razões para essa probabilidade serem médias a grandes incluem”, justificou o ChatGPT.
Segundo a publicação, o advogado tentava anular a decisão da 4ª Vara Cível de Osasco, que negou os embargos à execução que pleiteavam o desbloqueio de contas da cliente dele, além da adequação de taxas de juros de um empréstimo de R$ 67,1 mil, com pagamento em 48 parcelas de R$2.096,55 e juros de remuneratórios de 1,55% ao mês e 20,30% ao ano.
Na avaliação do advogado, "a máquina que decidiu o processo parece ter presumido que não existem taxas de juros de mercado menores do que aquelas que foram apontadas no documento subscrito pelo juiz de primeira instância."
A defesa argumentou ainda que “a nulidade resulta da evidente tendência que a IA do TJSP tem de decidir o caso em favor do Banco, ignorando a existência de taxas de juros menores do que aquelas que ela mesma levou em conta” e que “viés algorítmico certamente é capaz de fornecer fundamentos jurídicos aparentemente plausíveis. Mas isso não pode ser feito sem violação do princípio da igualdade perante a Lei e da obrigação do juiz de tratar as partes igualmente".
Em suas considerações sobre o julgamento do recurso, o desembargador-relator Carlos Ortiz Gomes qualificou como “muito grave” a representação do advogado. O que, segundo o magistrado da 15ª Câmara de Direito Privado do TJSP, coloca em xeque os aspectos morais e éticos do juiz que proferiu a sentença combatida, Ricardo de Paula.
Gomes acrescentou que a utilização de IA nas atividades jurídicas é amplamente aceita e que “em rápida pesquisa online, é possível encontrar notícias de vários tribunais brasileiros desde o ano de 2020, dispondo sobre a utilização de IA".
Ao negar o recurso, o desembargador citou observou que não houve utilização antiética da tecnologia e que a análise do ChatGPT foi feita “sem ferramentas específicas para análise de autoria de texto ou confirmação com a fonte original”. O que, segundo ele, torna impossível a afirmação de que o texto tenha sido escrito por IA.
“Essa avaliação se baseia apenas na observação do estilo e da estrutura", emendou.
Papa
Nesta quinta-feira (23), o papa Francisco enviou ao presidente do Fórum Econômico de Davos, Klaus Schwab, uma mensagem defendendo o uso da IA em prol do "desenvolvimento mais saudável e humano". O religioso também demonstrou preocupação em relação ao risco de que a tecnologia seja usada para “promover o 'paradigma tecnocrático', segundo o qual todos os problemas do mundo podem ser resolvidos apenas com meios tecnológicos".
O pontífice acrescentou que “as evoluções tecnológicas que não melhoram a vida de todos e que, pelo contrário, criam ou aumentam desigualdades e conflitos não podem ser definidas como verdadeiro progresso. A IA deve ser colocada a serviço de um desenvolvimento mais saudável, humano, social e integral".
"Como qualquer atividade humana, a IA deve ser voltada à pessoa humana", concluiu o líder da Igreja Católica.
Esta semana, a Microsoft anunciou a abertura de 75 mil bolsas gratuitas para capacitação de IA no país, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.