Especialistas em direito da FGV debatem papel das criptomoedas na lavagem de dinheiro no Brasil

Um grupo de juristas de todo o Brasil reuniu-se na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no início de setembro, para debater o papel disruptivo das criptomoedas para a Justiça criminal. A informação é de um artigo no portal especializado em direito JOTA.

Segundo o texto, o evento busca debater o contexto em que o uso de criptomoedas no Brasil esteve associado à prática de crimes, citando como exemplos o caso da mineração de criptomoedas no Rio Grande do Sul para compra de drogas e o vazamento de mensagens comprometedoras de autoridades brasileiras ao portal The Interceipt, supostamente através do pagamento em criptos, além da disseminação de pirâmides financeiras.

A jurista Heloisa Estellita, que assina o artigo, diz:

"Nesse contexto, o tema da lavagem de capitais com o uso de criptomoedas desperta muita curiosidade e igual perplexidade, essa última decorrente, em parte, do desconhecimento sobre o funcionamento das criptomoedas, notadamente quanto às características mais relevantes para o tema da lavagem".

Segundo ela, com a tecnologia blockchain, "desde a primeira transação", para conhecer o histórico de negociação e propriedade basta consultar os dados da blockchain, que são imutáveis e públicos.

Ela diz que o que favorece o uso de Bitcoin e outras criptos para lavagem de capitais são: descentralização, "pseudoanonimidade" e globalidade. Da perspectiva do crime organizado, a inexistência de uma autoridade central que supervisione as transações pode seduzir os atores maliciosos.

Ela também esclarece que a compra de criptoativos não é exatamente anônima, mas garantem um grau de privacidade que também dificulta a "persecução penal" em caso de envolvimento em crimes. A "globalidade" garante que as transações sejam feitas em qualquer lugar do mundo com acesso à internet.

Ela diz que os BTCs podem desempenhar um papel em três fases da lavagem de dinheiro: colocação, com transformação de valores patrimoniais provenientes de infrações passadas em BTC (seja através de exchanges, ATMs de BTC, plataformas p2p, venda direta de bens ou pagamento em criptos); dissimulação, quando uma pessoa gera diversas chave públicas, transferindo BTCs entre carteiras diversas sob controle de um mesmo usuário; e integração, trocando BTCs por moeda fiduciária e usando os fundos para serem convertidos em investimentos, bens ou produtos.

Além disso, as exchanges também tem papel fundamental no combate à lavagem de dinheiro, pela colaboração com as autoridades em casos de atividades suspeitas para identificar donos de carteiras que possam usar fundos para cometer crimes.

Na conclusão, ela reconhece que a lavagem de dinheiro com criptomoedas é "possível". Porém, o risco é derivado da descentralização, da citada "pseudoanonimidade" e da globalidade, sendo fundamental que as exchanges esteja sujeitas às medidas de prevenção e controle de lavagem para combater este tipo de atores maliciosos:

"Isso porque a identificação dos usuários, que será por elas realizada, somada à total transparência das transações no blockchain tornarão a rastreabilidade bastante superior àquela que se tem hoje, por exemplo, relativamente ao dinheiro em espécie. Restam, porém, os desafios postos pela descentralização e, especialmente, pela globalização, que permitem a movimentação dos valores de forma extremamente rápida ao redor do mundo. Estes desafios indicam a necessidade de uma intensa e eficaz cooperação internacional em matéria financeira e penal."