O Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) lançou na última quarta-feira (8) um white paper com um estudo sobre leis e regras para o setor de criptomoedas no Brasil. O documento foi intitulado "Melhores Práticas na Regulação de Ativos Digitais, Blockchain e CBDCs: Uma Pesquisa Comparativa com Insumos para a Regulação Brasileira”.
O lançamento oficial do white paper aconteceu durante um seminário na Câmara dos Deputados promovido pela startup estadunidense de transferências internacionais baseada em blockchain Ripple. O evento, que aconteceu em Brasília (DF), contou com a participação do governo, da sociedade civil e da academia para discutir as oportunidades e desafios para o crescimento sustentável do ecossistema de ativos virtuais no país.
“A partir de uma análise das melhores práticas regulatórias adotadas ao redor do mundo sobre blockchain, ativos digitais e CBDCs, o documento elaborado destaca que o Brasil apresenta uma perspectiva positiva e propositiva para o setor cripto, com o potencial de servir de modelo para outros países em nível regional e global”, frizou a Ripple.
Em linhas gerais, o white paper do LAPIN enfatiza a necessidade de criar uma regulação para ativos virtuais, blockchain e CBDCs no Brasil que atenda às demandas do mercado, ao mesmo tempo em que seja flexível para acompanhar as rápidas mudanças tecnológicas.
"Analisando práticas internacionais, o documento sugere a adoção de normas rigorosas contra crimes financeiros, destaca a importância de proteger os consumidores por meio de maior transparência e promove uma comunicação eficaz sobre os riscos", afirmou Gabriel Souto, advogado e um dos autores do relatório.
Sobre o Drex, a versão brasileira de moeda digital emitida por banco central (CBDC, na sigla em inglês), o documento destaca que:
“A moeda digital brasileira tem sido entendida como uma proposta com potencial impulsionador para o ecossistema de tokenização,29 mas também para as transações financeiras em geral. A simplificação de processos lapin.org.br e a redução dos custos associados às transações financeiras, além da eficiência, praticidade, interoperabilidade e a promoção de um sistema financeiro digital, coeso e modernizado, são os principais atributos esperados de serem provocados com a implementação da moeda Drex.”
Além da Ripple, o estudo do Lapin contou com o apoio da Frente Parlamentar de Livre Mercado (FPLM), do Instituto Livre Mercado (ILM) e da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).
“Melhores Práticas na Regulação de Ativos Digitais, Blockchain e CBDCs”, um documento de 45 páginas, destaca seis pontos que podem contribuir com o processo de regulamentação de ativos virtuais no Brasil: normas rigorosas de KYC (Conheça Seu Cliente) e combate à lavagem de dinheiro; mecanismos que assegurem a transparência das operações e a comunicação adequada dos riscos inerentes aos ativos virtuais; criação de um quadro legal específico para lidar com fraudes, golpes e possíveis falências de plataformas de negociação; normas que garantam a informação adequada e estabeleçam programas de educação aos consumidores; abordagem regulatória que permita experimentações controladas, os conhecidos sandboxes regulatórios; cooperação internacional, para assegurar que as práticas regulatórias nacionais estejam alinhadas com as melhores práticas globais.
Isso porque a edição da norma infralegal está prevista para ser divulgada no segundo semestre pelo Banco Central, que lançou uma consulta pública no final do ano passado, já que a autoridade monetária foi definida em junho do ano passado como reguladora no país, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.