O Laboratório de Inovação Financeira (LAB), um fórum multissetorial que reúne instituições públicas e privadas, do Brasil e do exterior, divulgou na última segunda-feira (20) o relatório “Descentralizar para desintermediar: estudo sobre emissão, distribuição e negociação de valores mobiliários digitais”.
O documento elaborado por membros do GT Fintech, um subgrupo de regulação do LAB, aborda aspectos das DLTs (Distributed Ledger Technologies) e as possibilidades do uso da tecnologia para criação de um framework direcionado à emissão, distribuição e negociação de valores mobiliários. No caso, a tokenização de valores do setor por meio de contratos inteligentes da tecnologia blockchain.
Entre as instituições participantes do projeto está a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM), principal reguladora de mercados do país.
O levantamento destaca o Bitcoin e o uso da tecnologia de ledger distribuído para os mercados financeiros globais.
Após o surgimento do Bitcoin, o mundo testemunhou não somente a massiva negociação do mesmo e de outras criptomoedas, como também a utilização da tecnologia DLT para a criação de criptoativos e sua oferta aos mercados globais. Esta operação, que então era denominada Initial Coin Offering (Oferta Inicial de Moedas – ou “ICO”), atingiu um volume razoável de aportes, entre 2017 e 2018. Por se tratar da emissão de ativos, sejam novos, sejam representações de ativos existentes, usando uma nova tecnologia – descentralizada, em contraste com a tecnologia então utilizada que era centralizada – o mundo e os órgãos transna¬cionais tiverem que se ajustar a esse novo modelo e observar, em um primeiro momento no papel de expectador, o que aconteceria, diz o texto.
Segundo o relatório, a tokenização de valores mobiliários no Brasil teria impacto direto na estrutura do mercado atual, porque algumas atividades regulamentadas, como escrituração e custódia de valores mobiliários passariam a ser feitas de maneira mais econômica, eficiente e em conformidade com a democratização do acesso à informação, já que passariam a ser descentralizadas graças à tecnologia blockchain.
Outra vantagem elencada pelo estudo da tokenização de valores mobiliários seria a “ampliação do acesso direto de investidores a valores mobiliários e ativos financeiros”, o que segundo o documento ajudaria na diversificação das carteiras dos investidores, entre eles os de pequeno porte. Isso porque, segundo o LAB, o modelo tokenizado possui um ambiente mais inclusivo e permite que os pequenos investidores também possam alocar recursos no setor.
Além disso, o avanço das emissões de valores mobiliários digitais tem potencial para fomentar a liquidez de mercado secundário, pela capacidade de processar grande volume de negociações. Essa característica é especialmente relevante para ativos com pouca ou quase nenhuma liquidez. Outro benefício advindo do uso de tokens é a possibilidade de se ter uma compensação e liquidação mais célere, facilitada pela quase-imediata transferência de propriedade e contínua reconciliação do DLT.
O relatório da LAB também destacou os principais desafios para uma eventual implantação do sistema tokenizado: Interoperabilidade entre diferentes redes e tecnologias; Riscos operacionais diversos (ataques de hackers, estabilidade da rede, exposição riscos cibernéticos e incertezas relacionadas à robustez tecnológica da rede); Questões de governança: identificação e administração de identidade digital e responsabilização de pontos na rede, ou seja, necessidade de termos gatekeepers; Segurança jurídica: Falta de clareza de perímetro legal e regulatório de tokens, DLTs e STOs (Security Token Offering), bem como falta de previsão legal de smart contracts nas jurisdições específicas; Privacidade e proteção de dados: necessidade de endereçar direitos como o “direito de ser esquecido” previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em DLT (que é imutável); e Combate à Lavagem de Dinheiro: ações, políticas e práticas que visem a combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
Ao frisar que a maioria dos riscos apresentados pela tokenização de valores mobiliários já existem nos modelos atuais, o estudo apontou que o modelo calcado na blockchain apresentaria especificidade somente em relação ao “direito a ser esquecido” e questões relacionadas à segurança jurídica.
Por outro lado, o levantamento lembra que, com a tokenização, surgiriam “novas necessidades de infraestruturas e serviços auxiliares, tais como: a entidade tokenizadora e o serviço de administração de chaves (este último em substituição aos serviços de custódia de ativos). Além dos novos atores no mercado, os desafios relacionados à estruturação e regulação desses novos serviços também deve considerar novas necessidades, assim como deve desconsiderar antigas necessidades já supridas.”
O documento, que aborda ainda temas como regulamentação e o cenário brasileiro atual, não é conclusivo. Segundo o LAB, ele reúne conclusões de uma primeira etapa de trabalho, realizada entre abril de 2020 e março de 2021. O que foi classificado como “o início de uma reflexão profunda e aberta às contribuições de quaisquer interessados neste tema em contínua evolução.” O fórum diz ainda que o trabalho encontra-se aberto para sugestões até o dia 25 de fevereiro de 2022.
O projeto já se encontrava em desenvolvimento em agosto de 2020, quando o LAB frisou a possibilidade de tokenização de valores mobiliários, ocasião em que o fórum anunciou a criação de um grupo exclusivo para tratar dos assuntos relacionados à implantação da tecnologia blockchain no setor.
CVM debate regulação cripto no Brasil com Anbima e Banco Central
A CVM também promoveu nesta terça-feira uma reunião em sua sede com a participação do presidente da autarquia, Marcelo Barbosa, Carlos Eduardo Andreoni Ambrosio, presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), José Carlos Doherty (superintendente de Supervisão de Mercados) e Catarina Campos da Silva Pereira (Chefe de Gabinete da Presidência da CVM) para debater os investimentos em criptoativos no Brasil.
As autoridades devem traçar planos para a abordagem da CVM com relação às criptomoedas em 2022. O Banco Central também estuda a regulação do mercado junto à autarquia.
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