O governador de Kentucky, Andy Beshear, sancionou uma medida conhecida como "Lei dos Direitos do Bitcoin", garantindo proteções aos usuários de criptoativos, enquanto a legislação sobre reservas de Bitcoin avança em outros dois estados dos EUA.
O grupo de advocacia cripto Satoshi Action Fund afirmou em uma declaração publicada no X em 24 de março que o Projeto de Lei 701 da Câmara protege o "direito à autocustódia, execução de nós e uso de ativos digitais" sem "medo de discriminação".
Apresentado pela primeira vez na Câmara de Kentucky pelo deputado Adam Bowling em 19 de fevereiro, a descrição do HB701 afirma que ele protege o direito de usar ativos digitais e carteiras de autocustódia e proíbe alterações locais de zoneamento que discriminem a mineração de criptomoedas.
Fonte: Satoshi Action Fund
Ao mesmo tempo, a legislação fornece diretrizes para execução de nós cripto, exclui a mineração de cripto da exigência de licença de transmissor de dinheiro, e especifica que mineração e staking não são considerados como oferta ou venda de valores mobiliários.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Representantes de Kentucky em 28 de fevereiro, com todos os 91 representantes votando a favor, e foi aprovado no Senado estadual em 13 de março, com todos os 37 senadores também votando a favor. Foi então sancionado por Beshear em 24 de março.
A legislação espelha uma legislação semelhante sancionada pelo governador de Oklahoma, Kevin Stitt, em maio de 2024.
A Lei dos Direitos do Bitcoin de Kentucky consagra proteções aos usuários de cripto no estado. Fonte: Assembleia Geral de Kentucky
O estado de Kentucky também apresentou um projeto de lei para estabelecer uma reserva de Bitcoin, permitindo que a Comissão de Investimentos do Estado aloque até 10% das reservas excedentes em ativos digitais, incluindo Bitcoin (BTC); o projeto ainda está em análise.
Outros projetos de reserva de Bitcoin avançam
Enquanto isso, o Projeto de Lei 1203 da Câmara de Oklahoma (HB 1203), conhecido como Lei de Reserva Estratégica de Bitcoin, foi aprovado na Câmara dos Representantes do Estado por 77 votos a 15, de acordo com o grupo de advocacia cripto Oklahoma Bitcoin Association.
O projeto foi apresentado à Câmara de Representantes de Oklahoma em 15 de janeiro pelo deputado estadual Cody Maynard e aprovado pelo Comitê de Supervisão Governamental com 12 votos a 2 em 25 de fevereiro.
Agora, o projeto precisa passar pelo Senado antes que o governador de Oklahoma possa vetar ou sancionar a lei. O senador estadual Dusty Deevers também apresentou um projeto de lei em 8 de janeiro que permitiria aos residentes do estado receber salários em Bitcoin.
O grupo rastreador de legislação sobre Bitcoin, Bitcoin Laws, afirmou em um post no X em 24 de março que Oklahoma agora está empatado com o Texas na segunda colocação na corrida pelas reservas estatais de Bitcoin.
Oklahoma agora está empatado em segundo lugar na corrida pelas reservas estatais de Bitcoin. Fonte: Bitcoin Laws
O Arizona segue na liderança após dois projetos de lei sobre reservas estratégicas de ativos digitais serem aprovados pelo Comitê de Regras da Câmara em 24 de março e seguirem para votação no plenário.
O Bitcoin Laws especula que, como os republicanos dominam o Senado de Oklahoma e o governador também é republicano, o projeto “tem boas chances de se tornar lei”.
O Comitê Especial de Assuntos Intergovernamentais do Missouri também está avaliando o projeto de lei de reserva de Bitcoin do estado, de acordo com o Bitcoin Laws.
