O órgão regulador financeiro do Kentucky encerrou seu processo contra a Coinbase em relação ao programa de recompensas de staking da exchange, seguindo os passos de Vermont e Carolina do Sul.
O Departamento de Instituições Financeiras do Kentucky entrou com uma petição para arquivar o caso em conjunto com a Coinbase em 1º de abril, encerrando a ação judicial do estado contra a exchange, que havia sido iniciada junto com outros 10 órgãos reguladores estaduais em junho de 2023.
O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, publicou no X em 1º de abril, pedindo ao Congresso que “acabe com essa abordagem litigiosa, estado por estado, por meio de uma lei federal de estrutura de mercado.”
Fonte: Paul Grewal
Reguladores financeiros de 10 estados abriram processos semelhantes contra a Coinbase em junho de 2023, no mesmo dia em que a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) processou a exchange — um processo que a SEC abandonou no mês passado.
Sete processos contra a Coinbase ainda estão ativos
Alabama, Califórnia, Illinois, Maryland, Nova Jersey, Washington e Wisconsin são os sete estados que ainda mantêm processos contra a Coinbase, alegando que a empresa violou leis de valores mobiliários com seu programa de recompensas de staking.
Vermont foi o primeiro estado a encerrar seu processo contra a Coinbase, com seu Departamento de Regulação Financeira arquivando uma ordem para rescindir a ação em 13 de março, citando a decisão da SEC de 27 de fevereiro de abandonar seu caso contra a exchange e a probabilidade de mudanças na orientação do órgão regulador federal.
A divisão de valores mobiliários da Procuradoria-Geral da Carolina do Sul seguiu Vermont dias depois, encerrando seu processo em uma petição conjunta com a Coinbase em 27 de março.
A decisão do Kentucky de retirar seu caso contra a Coinbase ocorre poucos dias após o governador do estado, Andy Beshear, assinar um projeto de lei de “Direitos do Bitcoin” em 24 de março, estabelecendo proteções para a autocustódia de criptomoedas e isentando a mineração de cripto das leis de transmissão de dinheiro e valores mobiliários.
Os processos arquivados a nível estadual ocorrem em meio a uma mudança drástica de política na SEC, que tem retirado ou adiado múltiplas ações judiciais contra empresas cripto iniciadas sob a administração Biden.
O órgão regulador federal de valores mobiliários também criou uma Força-Tarefa de Cripto, que está dialogando com a indústria sobre como deve abordar as criptomoedas.
