Cada vez mais a Justiça Brasileira tem buscado criptomoedas custodiadas em exchanges para cobrir dívidas trabalhistas e comerciais de pessoas no Brasil. Na medida em que as criptomoedas tem ganho mais popularidade as deciões judiciais envolvendo o tema também estão aumentando.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que as exchanges Mercado Bitcoin, FoxBit, BitcoinToYou e NegocieCoins, façam o bloqueio de possíveis criptomoedas que possam existir custodiadas nas plataformas e que tenham como dono a Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos - ASPB, conforme decisão publicada em 17 de setembro.
De acordo com a decisão, as possíveis criptomoedas, em caso de serem encontradas, serão usadas para pagar cobrir uma dívida de R$ 13.474,60 por conta de uma recisão contratual. O valor inicial da causa era R$ 9.442,17 porém depois de vários bloqueios judiciais e ações nada foi encontrado nas contas aumentando o valor da causa por conta do não cumprimento da solicitação inicial.
"Determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo e, por este ato, dou por penhorado/arrestado o numerário. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o exequente providenciar as custas necessárias à diligência, em igual lapso. (...) Ficam as partes, desde já, intimadas a proceder conforme o resultado da diligência informado na certidão a seguir expedida pela serventia. Sem prejuízo, vale esta decisão como ofício a ser encaminhado pela exequente à Nubank - Nu Pagamentos S.A., Toro Investimentos e Neon Pagamentos S.A., ao Mercado Bitcoin, à Foxbit, à Bitcoinyou, à Negociecoins e às demais negociadoras de criptomoedas para que sejam solicitadas a elas, mediante o pagamento de eventual(ais) taxa(s), se o caso, informações existentes em seu(s) cadastro(s) sobre eventual(ais) créditos existentes em nome da executada Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos - ASPB, CNPJ/MF nº 11.384.309/0001-49, determinando-se a transferência de valores para conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite de R$ 13.474,60, data-base de Agosto/2019."
Já em outra decisão judicial, o tribunal acionaou a Mercado Bitcoin, FoxBit, Bitcoin Trade, BitcoinToYou e NegocieCoins a respeito de possíveisl criptomoedas pertencente ao Irineu Alexandre Aparecido de Oliveira que teria uma dívida de R$ 14.184,19 com a empresa Jawa Jive Indústria e Comércio LTDA.
Como noticiou o Cointelegraph, a Justiça do Distrito Federal entendeu que as atividades da Atlas Quantum podem configurar prática de "pirâmide financeira" e determinou o bloqueio imediato de contas bancárias e veículos em nome da empresa, segundo decisão publicada em 16 de setembro, no Diário Oficial do Distrito Federal.
A decisão foi tomada por conta de um cliente que alega ter 6.23223414 bitcoins junto a empresa e que buscou efetivar um saque da referida criptomoeda sendo impedido pela empresa que alega ter poblemas de KYC junto as exchanges na qual opera.