O grupo Bitcoin Banco teve negada pela Justiça, a tutela antecipada, "em todas as suas vertentes", de uma tentativa de barrar publicação de reportagem do site "Portal do Bicoin" que comparava a opção do GBB de sugerir aos clientes saques com uma criptomoeda própria da empresa com a mesma estratégia adotada pelo suposto esquema de pirâmide financeira MinerWorld. A decisão contrária a petição do GBB foi publicada dia 7 de junho.
Na decisão, o Juiz de Direito, Alexandre Bucci, alega que o GBB precisa "respeitar o jogo democrático e as críticas inerentes à atuação em mercado específico". A decisão diz respeito a negativa da Tutela Antecipada, porém não significa a extinsão do processou ou a vitória do veículo de imprensa. Agora, a partir da negativa, o Portal do Bitocin, terá que apresentar advogado e se defender no processo.
Uma audiência de conciliação prévia será determinada pelo Juiz para que o processo siga as regras do "procedimento comum", de acordo com a decisão.
"Não se pode compactuar com providências de retirada de reportagens, que, em termos práticos, ostentam efeito análogo à uma descabida e reprovável censura prévia, sendo livre a manifestação do pensamento e a exposição de ideias, ainda que seja possível a posteriori a apuração de eventuais danos se for o caso", diz a decisão.
Na petição inicial, o Bitcoin Banco pedia que fosse aplicada ao Portal do Bitcoin uma multa diária de R$ 10 mil e que o Portal se "abstenham imediatamente de publicar notícias que relacionem o nome da empresa Autora, e de suas coligadas, à empresa Minerword, bem como qualquer outra notícia desprovida de provas e que denigra o nome da empresa".
Além disso, pedia a retirada "de seus sítios eletrônicos qualquer reportagem que vincule a imagem da empresa Autora, ou qualquer uma de suas coligadas, à empresa Minerword, sob pena de aplicação de multa diária" e a publicação de "uma nota de retratação, esclarecendo aos consumidores a desvinculação entre a empresa Autora e a Minerword".
No entanto apesar dos pedidos e de protocoloar uma petição de mais de 35 páginas, o Grupo Bitcon Banco não teve nenhum pedido atendido pela Justiça.
"Assim sendo, indeferida a tutela antecipada, em todas suas vertentes, não se cogitando de reconsideração por parte deste Juízo quanto ao tema,", conclui a decisão.
Como o Cointelegraph noticiou o Grupo Bitcoin Banco vem enfrendo diversos processos judiciais por conta de atraso nos saques nas plataformas do grupo. Recentemente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 726.630,27 em contas bancárias ligadas ao Grupo.
A decisão foi publicada no dia 05 de junho, no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A decisão é de 1ª instância e cabe recurso.
Em nota enviada sobre o bloqueio das contas o GBB destacou que:
"nunca negou atendimento a seus usuários, priorizando sempre o bom relacionamento. Mesmo diante dos ataques lançados contra a plataforma, a equipe primou pela excelência no atendimento e pela resolução de conflitos. A direção do GBB também tem estado sempre à disposição para atender seus clientes e promover solução a todas as situações levantadas por aqueles que nele confiam seus investimentos. Além disso, o GBB já está atuando fortemente para solucionar a questão levada a juízo, e não medirá esforços para corrigir qualquer equívoco que eventualmente tenha sido vivido pelo cliente"
