Justiça erra e pede que Bolsa de Valores do Brasil informe posse de Bitcoin e criptomoedas

O Tribunal Regional do Trabalho cometeu possivelmente um equívoco em uma de suas decisões publicadas hoje, 21 de novembro, ao determinar que a antiga BMF Bovespa, hoje B3, a Bolsa de Valores do Brasil, informe se determinadas empresas possuem criptomoedas.

A decisão, sobre uma ação trabalhista movida por uma ex-funcionária contra uma empresa requerendo o pagamento de valores em aberto. A ação foi considerada legítima pela justiça que determinou em diversas outras decisões no processo que os valores deveriam ser pagos pela empresa e seus sócios, contudo o valor não foi pago e, desta forma, a autora da ação pediu busca de bens e valores em nome dos sócios para cobrir o valor.

No entanto, a justiça do trabalho pode ter cometido um equívoco ao pedir que a antiga BMF Bovespa informe se os réus possuem criptomoedas tendo em vista que a B3 não tem qualquer atuação no segmento e tampouco tem algum poder sobre exchanges, corretoras ou qualquer empresa que opere no ramos de Bitcoin.

"Expeça-se novo ofício à BM&F BOVESPA determinando que informe a este Juízo acerca de eventuais ações ou criptomoedas de propriedade dos Executados", diz o despacho na decisão.

Especialistas ouvidos pelo Cointelegraph apontaram que este erro é comum na justiça por não existir um regulador ou normas para o setor de criptomoedas como há no caso de bancos no qual valores e saldos podem ser consultados via Bacenjud. Assim, sem saber onde encontrar as possíveis criptomoedas de um réu, a justiça acaba por expedir ofícios como este que, na prática, não deve ter qualquer efeito.

Como noticiou o Cointelegraph um pouco mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a exchange BitcoinToYou por bloquear criptomoedas, Litecoin, de um usuário acusado de ter aproveitado uma falha na plataforma para comprar LTC a um preço abaixo do mercado. A decisão foi publicada hoje, 21 de novembro, no Diário Oficial do Estado de São Paulo. 

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