O Supremo Tribunal da Índia anulou a proibição controversa do Reserve Bank of India (RBI) sobre as transações dos bancos com empresas relacionadas à criptomoedas.

Os juízes Rohinton Nariman, S Ravindra Bhat e V Ramasubramanian, proferiram a sentença hoje, 4 de março, informou o site de notícias Live Law.

Decisão importante

O banco central da Índia, RBI, impôs uma proibição geral das transações dos bancos com empresas de criptomoeda em abril de 2018, que entrou em vigor em julho daquele ano.

Após petições públicas e lideradas pela indústria, um caso que combina processos contra o banco central foi levado ao Supremo Tribunal pela Internet & Mobile Association of India (IAMAI). As audiências sobre o processo foram realizadas durante duas semanas em janeiro deste ano.

A IAMAI é um órgão da indústria sem fins lucrativos, cuja função é apelar aos governos em nome dos consumidores, acionistas e investidores da indústria da Internet. Os membros incluem o Yahoo! Índia, Apple, eBay, Unocoin e Etsy.

O Live Law relata que os juízes decidiram que a ação do RBI era "desproporcional". Os principais argumentos do caso incluíram a alegação do banco central de que a criptomoeda é um meio de pagamento digital e que a instituição foi "habilitada por lei" em sua intervenção.

Isso foi contestado pelo advogado da IAMAI, Ashim Sood, que argumentou que eles podem oscilar entre servir como uma mercadoria ou reserva de valor e como um meio de troca. Sood argumentou que o RBI não tinha jurisdição para proibir as empresas financeiras de prestar serviços a negócios relacionados a criptomoedas.

O futuro da criptomoeda na Índia

Com o tribunal emitindo seu veredicto sobre o caso histórico do RBI, o clima legal e regulatório das criptomoedas na Índia agora parece enfrentar um último obstáculo. Em novembro de 2019, o governo indiano optou por adiar a introdução de um projeto de lei sobre uma possível proibição de criptomoedas no país.

O projeto de lei - intitulado "Proibição de criptomoeda e regulamentação de moedas digitais oficiais" - visava não apenas impor uma proibição completa do uso de criptomoeda na Índia, mas também estabelecer as bases para uma "Rupia Digital", apoiada pelo Estado, emitida pela Reserve Bank of India.