Implementar a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século XXI (FIT21) pode ser um processo longo, potencialmente exigindo meses ou até anos de coordenação entre os reguladores dos Estados Unidos antes que as regras entrem em vigor.
Summer Mersinger, Comissária da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), fez essa previsão durante um painel no evento Consensus 2024. Mersinger prevê um processo regulatório lento para o projeto de lei, se ele se tornar lei.
“Se você acha que a legislação demora muito, a regulamentação também demora muito. E algumas das regras do Dodd-Frank ainda não estão concluídas”, disse Mersinger, acrescentando que a duração do processo dependeria de como o Congresso aprovará a legislação. Ela continuou:
“A regulamentação é um processo lento e demorado. E você pensa que a lei é assinada, o presidente a assina, está tudo feito. Esse é apenas o primeiro passo. E então realmente começa a parte prática. Então, pode levar um tempo para finalizar as regras.”
Depois que um projeto de lei se torna lei, órgãos reguladores como a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a CFTC devem fazer cumprir as novas regras. Isso envolve a elaboração de regulamentos detalhados, um período de comentários públicos e possivelmente mais revisões com base no feedback recebido. Esta fase pode se estender por vários meses ou até anos, como no caso da Lei de Reforma e Proteção ao Consumidor de Wall Street Dodd-Frank, assinada em lei em 2010.
O projeto de lei FIT21 foi aprovado com sucesso na Câmara dos Representantes com apoio bipartidário e agora enfrenta seus próximos desafios no Senado. A legislação esclarece as responsabilidades regulatórias entre a SEC e a CFTC em relação aos ativos digitais.
A administração de Joe Biden expressou preocupações sobre o projeto de lei, insinuando possíveis lacunas regulatórias que poderiam afetar a estabilidade do mercado, embora não tenha declarado explicitamente se consideraria um veto.
Também participando da discussão no evento, a Comissária da SEC Hester Pierce disse que o interesse do Congresso na legislação de criptomoedas é uma resposta à abordagem de fiscalização da agência em relação às empresas de criptomoedas.
“Acho que parte do motivo pelo qual estamos nesta situação é porque o Congresso se cansou de ver a SEC fazendo o que estava fazendo, que era não fornecer clareza às pessoas.”
O interesse do Congresso em criptomoedas é ótimo, disse Peirce, acrescentando que isso também é um lembrete de que a SEC tem falhado em usar a flexibilidade concedida pelo Congresso para pensar “como a lei deve se aplicar a coisas novas e desafiadoras.”