O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), Gary Gensler, divulgaram declarações antes da votação da Câmara dos Deputados sobre uma legislação crítica que afeta a regulamentação das criptomoedas.
Em um aviso de 22 de maio, a administração Biden disse que se opõe à aprovação do H.R. 4763, o Ato de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21), alegando que "falta proteção suficiente para consumidores e investidores que se envolvem em certas transações de ativos digitais." A posição da Casa Branca foi anunciada logo após o presidente Gensler divulgar uma declaração afirmando que o FIT21 "criaria novas lacunas regulatórias" e colocaria em risco a estabilidade dos mercados de capitais dos EUA, caso fosse aprovado.
Gensler citou um relatório da Chainalysis de janeiro para apoiar sua afirmação de que a "não conformidade generalizada [de empresas de criptomoedas] resultou em fraudes generalizadas, falências, falhas e má conduta." No entanto, a plataforma de análise relatou que a receita de atividades ilícitas envolvendo criptomoedas "caiu significativamente" em 2023.
"O histórico de falhas, fraudes e falências da indústria cripto não é porque não temos regras ou porque as regras não são claras," disse o presidente da SEC. "É porque muitos participantes da indústria cripto não seguem as regras. Devemos fazer a escolha política de proteger o público investidor em vez de facilitar modelos de negócios de empresas não conformes."
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H.R. 4763, que será votado na Câmara em 22 de maio, esclarecerá como a SEC e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities lidam com a regulamentação de ativos digitais. Muitos líderes da indústria e legisladores sugeriram que a falta de clareza regulatória no espaço das criptomoedas levou algumas empresas a deixarem os Estados Unidos ou permanecerem correndo o risco de ações de fiscalização da SEC.
A Casa Branca acrescentou que estava "ansiosa para trabalhar com o Congresso" em um projeto de lei alternativo para estabelecer um marco regulatório para as criptomoedas. A declaração sugeriu que o presidente Biden não consideraria um veto ao projeto de lei FIT21 se aprovado, o que ele disse que faria com a H.J.Res. 109, uma resolução conjunta que anula uma regra contábil da SEC sobre bancos que lidam com criptomoedas.
Provavelmente, todos os membros da Câmara votarão no projeto de lei FIT21 em 22 de maio. Os legisladores republicanos atualmente têm uma pequena maioria na câmara, mas 21 democratas também votaram a favor da H.J.Res. 109 em 8 de maio. Os representantes Wiley Nickel e French Hill — um democrata e um republicano, respectivamente — disseram publicamente que pretendem votar a favor do FIT21.