A maioria dos membros da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votou a favor de uma legislação para estabelecer clareza regulatória sobre ativos digitais.
Em uma votação de 279 a 136 em 22 de maio, os legisladores da Câmara aprovaram o H.R.4763, ou o Financial Innovation and Technology for the 21st Century (FIT21) Act. Se aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto de lei esclarece os papéis da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) sobre os ativos digitais. 71 democratas se juntaram a 208 republicanos para votar a favor do projeto.
“Infelizmente, nossa atual estrutura regulatória está impedindo que a inovação dos ativos digitais atinja seu pleno potencial”, disse o representante Patrick McHenry antes da votação na Câmara. “A SEC e a CFTC estão atualmente em uma disputa por controle dessas classes de ativos.”
A representante Maxine Waters, também falando antes da votação no plenário, disse que pretendia se opor à legislação. Ela afirmou que o projeto FIT21 enviaria as criptomoedas para uma “terra de ninguém regulatória”, acrescentando que a linguagem permitiria que empresas financeiras tradicionais operassem sem a supervisão da SEC.
“Este [projeto] é talvez a proposta mais prejudicial que eu vi em muito tempo”, disse a representante Waters. “Este projeto desregularia as criptomoedas e certos títulos tradicionais a ponto de eu e outros especialistas expressarmos sérias preocupações sobre este projeto causar um potencial colapso do mercado e recessão.”
A Câmara ainda deve discutir e votar o H.R. 5403, o Central Bank Digital Currency (CBDC) Anti-Surveillance State Act, que proibiria o Federal Reserve de emitir um dólar digital por meio de intermediários. A liderança do Partido Democrata supostamente disse em 21 de maio que não era a favor de seus membros votarem para aprovar o projeto anti-CBDC ou o projeto FIT21, mas não se oporia formalmente à legislação.
Legislação relacionada a criptomoedas e a decisão pendente da SEC sobre um fundo negociado em bolsa (ETF) de Ether (ETH) à vista vêm enquanto os Estados Unidos se aprofundam em um ano eleitoral, com ativos digitais na mente de muitos eleitores. O presidente Joe Biden e o ex-presidente Donald Trump, os candidatos presumíveis dos partidos Democrata e Republicano em 2024, concordaram com dois debates em 27 de junho e 10 de setembro.
