Os legisladores republicanos do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Estados Unidos anunciaram que a Câmara dos Representantes votará uma legislação que esclarece os papéis dos reguladores financeiros sobre ativos digitais em algum momento desta semana.
Em uma postagem de 20 de maio, os republicanos da Câmara disseram que todo o plenário votará a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21) 'esta semana', dando ao projeto de lei a chance de se tornar lei. A legislação esclareceria como a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) regulam os ativos digitais.
A legislação teve poucos avanços desde que os legisladores aprovaram o projeto de lei FIT21 no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara em julho de 2023. Em maio, o presidente do comitê, Patrick McHenry, disse que o Comitê de Regras da Câmara poderia liberar o projeto de lei para uma votação na câmara completa.
Vários defensores da indústria e membros da Câmara já indicaram apoio ao projeto de lei, que seria uma das poucas peças de legislação focadas em criptomoedas a avançar pelo Congresso nesta sessão. O presidente Joe Biden também é esperado para vetar ou assinar uma resolução conjunta aprovada em maio para anular uma regra da SEC sobre como os bancos devem lidar com ativos digitais.
Os grupos de defesa de criptomoedas Blockchain Association e Crypto Council for Innovation pediram à liderança da Câmara que apoiasse a aprovação do FIT21, o primeiro afirmando que os Estados Unidos precisavam de "diretrizes pró-inovação e pró-consumidor". Não está claro se a maioria dos legisladores votará a favor do projeto de lei. Os republicanos atualmente têm uma pequena maioria na Câmara, mas 21 democratas se juntaram a eles em 8 de maio para apoiar a resolução anulando a regra contábil da SEC.
"Embora o FIT21 não seja um projeto de lei perfeito (nenhum projeto de lei é!), este é um passo crítico e histórico para estabelecer um quadro regulatório federal para ativos digitais nos EUA", disse a CEO do Crypto Council for Innovation, Sheila Warren.
A política também pode influenciar na escolha dos legisladores de votar a favor ou contra o FIT21. As eleições nos Estados Unidos de 2024 já começaram com muitas primárias estaduais, e alguns legisladores, como a senadora Elizabeth Warren, destacaram sua abordagem à regulamentação e supervisão de ativos digitais à medida que o Dia da Eleição se aproxima. O representante McHenry também votará no projeto de lei, embora não tenha a intenção de concorrer à reeleição em novembro.