Decretos do governo Bolsonaro para digitalizar serviços com blockchain trazem riscos à privacidade, dizem especialistas

O governo Jair Bolsonaro desde 2019 acelerou a digitalização dos serviços públicos com a adoção de tecnologias como a blockchain para a unificação dos bancos de dados, mas os decretos podem abrir brechas para afetar a privacidade da população. A matéria é da Folha de S. Paulo.

Segundo o texto, o governo possui pelo o menos 20 bases de dados sob sua responsabilidade, passando por documentos como CPF,  RG e passaporte até cadastros como do INSS.

Se considerarmos os 22 ministérios, o número de bases de dados diferentes pode passar de 500, e o cruzamento de dados pode revelar os gastos econômicos, as relações empresariais, o histórico estudantil, o parentesco, a localização e até dados básicos como cor de pele e impressão digital dos cidadãos cadastrados.

O governo também já pode, por exemplo, cruzar dados do CPF e do Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física para ter acesso à atividade econômica de alguém, podendo inclusive reconhecer o rosto e a rotina de quem está cadastrado na rede.

As Secretarias de Governo Digital e Desburocratização dizem ter digitalizado mais de 500 serviços em 2019, podendo gerar uma economia de R$ 100 milhões.

O Secretário de Governo Digital, Luis Felipe Salin Monteiro, diz na matéria:

"Temos o objetivo de aumentar o compartilhamento de dados dentro do governo. Estamos em um ritmo acelerado e o dado tem que circular. Um cidadão que quiser receber benefício do auxílio-desemprego ou licença-maternidade vai conseguir de forma menos burocrática porque diferentes órgãos poderão checar sua biometria, hoje cadastrada em tribunais eleitorais ou na PF para passaporte".

O Ministério da Economia deve investir R$ 2 milhões para aplicar a interoperabilidade dos dados, implantando um cadastro base, APIs e blockchain.

A especialista em proteção de dados e cientista política da Universidade de Brasília, Adriana Meireles, porém diz considerar "absurdo" o governo ter acesso a todos os dados dos cidadãos, destacando que os cidadãos devem ter acesso a como seus dados são usados pelo governo.

Apesar de mencionar a Lei Geral de Proteção de Dados, os decretos do governo Bolsonaro minimizam o fato de que os cidadãos fornecem seus dados para um determinado fim, além de não prever um canal de transparência para que as pessoas tenham conhecimento sobre o uso de seus dados.

Além disso, não está claro como a privatização de empresas estatais deve afetar as bases de dados, com o temor de que o setor privado use os dados de forma abusiva. O pesquisadorr do ITS-Rio, Alexandre Barbosa, diz:

"Vários países têm unificação, já é uma realidade. O que é crítico é que assumiu-se que o comitê gestor, criado só por pessoas do governo, estaria sob vigilância da recém-criada autoridade de proteção de dados, mas isso não está explícito no texto"

Com isso, há a preocupação sobre quem irá fiscalizar os abusos do governo a partir do cruzamento de dados, que pode permitir que a partir de uma compra comum o Estado tenha acesso a hábitos, localização, nível social e relacionamentos dos cidadãos, sem autorização.