Audiência do governo alemão culpa reguladores por falta de estrutura legal de blockchain

Reguladores e legisladores alemães até agora não conseguiram criar uma estrutura legal viável que fornecesse segurança jurídica para aplicações da tecnologia blockchain, argumentaram representantes do Partido Democrático Livre (FDP) do país.

Uma proposta do FDP, intitulada "Criando uma estrutura sustentável para a tecnologia de ledger distribuído no mercado financeiro", foi apresentada durante uma audiência pública realizada pelo Comitê de Finanças do Bundestag em 11 de março.

A audiência reuniu reguladores, empresários, especialistas jurídicos e outros para responder à proposta dos FDP, que defendia a importância de criar um clima legal e regulatório que fosse propício ao desenvolvimento de aplicações da blockchain em toda a economia e setor público.

A proposta afirmou, em especial, o potencial positivo das criptomoedas e das ofertas iniciais de moeda como uma “alternativa de financiamento flexível para pequenas e médias empresas”.

Caracterizando a blockchain como uma “tecnologia do futuro”, a proposta dos FDP argumentou que a falta de clareza jurídica está dificultando a adoção e a inovação da blockchain, observando que:

“O potencial da tecnologia blockchain só pode ser realizado se houver segurança jurídica para sua aplicação e uma estrutura legal viável para seu uso. A Autoridade Federal de Supervisão Financeira (BaFin) e o Ministério Federal das Finanças até agora não conseguiram desenvolver competências e fazer os ajustes legais necessários.”

Na audiência, Oliver Fußwinkel, da Financial Technologies Innovations Unit da BaFin, respondeu que seu engajamento com a blockchain remonta à conexão com o Bitcoin (BTC) em 2011, e argumentou que o regulador desde então desenvolveu estruturas para acompanhar a inovação.

Outros oradores forneceram mais nuance ao argumento dos FDP, com Ralph Baerliga - da empresa de consultoria BearingPoint Inc. - expressando dúvidas sobre se as leis específicas para blockchain seriam benéficas, propondo que “uma determinada tecnologia não deveria ser impedida ou preferida por lei”.

Eric Romba - do escritório de advocacia Lindenpartners - afirmou que, embora a legislação específica da blockchain pode não ser necessária, há, no entanto, uma grande necessidade de fornecer mais segurança jurídica para o espaço blockchain, isolando a taxação como uma preocupação particular.

Martin Fries, professor da Faculdade de Direito da Universidade Ludwig Maximilians de Munique, por sua vez, concentrou-se na necessidade de abordar as “tensões consideráveis” entre a tecnologia blockchain e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - um marco legal para toda a União Européia. privacidade de dados pessoais, que entrou em vigor em maio de 2018.

Como noticiado nesta segunda-feira, um comunicado de imprensa à frente da audiência - elaborado pelo porta-voz financeiro da União, Antje Tillmann e seu colega Matthias Hauer - propôs que estruturas jurídicas mais robustas ajudariam a prevenir uma nova fuga de cérebros da blockchain da Alemanha.