A comunidade de credores da FTX aguarda uma decisão na próxima semana que pode permitir que o espólio da falência da FTX congele os pagamentos a credores em “países restritos”, incluindo a China.
Na terça-feira, o Tribunal de Falências dos EUA em Delaware deve decidir sobre uma moção que pode permitir que o espólio da FTX retenha pagamentos a credores de 49 países rotulados como “jurisdições restritas”.
Se o tribunal aprovar a moção, os credores afetados alertam para “consequências devastadoras” que podem ir muito além do caso FTX.
“Essa moção não diz respeito apenas aos credores da FTX. Ela estabelece um precedente perigoso que pode destruir a confiança no ecossistema cripto global”, afirmou Weiwei Ji, um credor conhecido como Will no X.
Países “restritos” não são definidos pelo tribunal
Segundo Ji, uma possível aprovação da moção pelo tribunal em relação aos países restritos pode se tornar um procedimento padrão em falências semelhantes no setor de criptomoedas.
“Em futuras falências, qualquer exchange offshore que entrar com pedido nos EUA poderá copiar a FTX, rotular unilateralmente países como a China como ‘jurisdições restritas’, confiscar os ativos dos usuários e, legalmente, recusar o reembolso”, disse o credor em uma publicação no X na quinta-feira.
“Listas de ‘restritos’ não são determinadas por juízes. Basta contratar um advogado para escrever um parecer, e pronto”, disse Ji.
Quase 70 objeções apresentadas
Desde que o espólio da FTX apresentou a moção em 2 de julho, a proposta já recebeu quase 70 objeções até sexta-feira às 11h UTC, segundo registros judiciais consultados pelo Cointelegraph na plataforma Kroll.
A maioria das objeções vem de credores chineses da FTX, representando mais da metade das petições, incluindo as apresentadas por Ji.
Isso está alinhado com o fato de a China representar 82% do valor total das reivindicações potencialmente afetadas entre as jurisdições rotuladas como “restritas”.
Objeções da Arábia Saudita e outros países
Além dos credores chineses, a lista de objeções inclui pelo menos uma petição da Arábia Saudita, feita por Faisal Saad Almutairi.
“Ao classificar credores de determinados países como inelegíveis para distribuições, o plano discrimina de forma injusta. Meu país não proíbe a posse ou negociação de criptomoedas, e os receios regulatórios são especulativos e não constituem uma base legal válida para negar a restituição”, afirma a objeção de Almutairi.
A lista de objeções também inclui várias petições de países não especificados, como as apresentadas por Oxana Kozlov, Amanuel Giorgis, entre outros.
Impacto da moção nas reivindicações de credores da FTX
A notícia sobre a moção gerou volatilidade nas reivindicações de credores da FTX, especialmente relacionadas às jurisdições em questão.
“Observamos uma queda acentuada, entre 20% e 30%, nos preços das reivindicações originadas das chamadas jurisdições restritas”, disse Federico Natali, sócio da plataforma Paxtibi, focada em reivindicações de falência, ao Cointelegraph.
Segundo Natali, mais de US$ 5,8 bilhões em reivindicações contra a FTX já foram vendidos por clientes para fundos especializados em crédito.
“O preço oferecido, na minha visão, não é nada amigável”, disse Ji em outra publicação no X na sexta-feira, referindo-se a compradores de reivindicações como o FTXcreditor.com. “Quanto a mim, sigo lutando para receber o que merecemos por direito e não ser forçado a vender nossa reivindicação”, acrescentou.
Segundo o credor da FTX Sunil Kavuri, ainda há US$ 1,4 bilhão em reivindicações pendentes de resolução, sendo US$ 380 milhões provenientes da China e US$ 660 milhões em reivindicações contestadas.
Yuriy Brisov, fundador da plataforma de regulação cripto CryptoMap, disse ao Cointelegraph que a decisão de vender uma reivindicação depende da tolerância ao risco de cada pessoa, do acesso à informação e da compreensão do processo legal.
“O ponto principal é este: quando as reivindicações se tornam moeda, a precisão jurídica se torna estratégia. E a FTX é apenas um caso em uma nova era de insolvência digital global”, afirmou.