Os defensores da indústria cripto estão otimistas quanto à melhoria da clareza regulatória sob a administração Trump, mas querem que os formuladores de políticas ajam com urgência para reverter as táticas de regulamentação por meio de aplicação da lei do governo anterior.
Os apelos surgiram durante uma audiência em 11 de fevereiro realizada pelo Subcomitê de Ativos Digitais, Tecnologia Financeira e Inteligência Artificial da Câmara dos EUA. O subcomitê ouviu cinco testemunhas sobre o futuro da regulamentação dos ativos digitais.
Da esquerda para a direita, Jonathan Jachym da Kraken, Ji Hun Kim do Crypto Council for Innovation, Coy Garrison da Steptoe LLP, Jose Fernandez da Ponte da PayPal e o ex-presidente da CFTC Timothy Massad. Fonte: GOP Financial Services
Jonathan Jachym, conselheiro-geral adjunto da Kraken, foi o primeiro a falar, focando especificamente na necessidade de estabelecer “regras fundamentais para intermediários centralizados.”
Jachym disse que uma política eficaz de estrutura de mercado deveria começar com o Congresso concedendo autoridade ao Commodity Futures Trading Commission (CFTC) sobre o mercado à vista, permitindo que o órgão “regule intermediários centralizados e transações de mercado secundário em commodities digitais.”
“Devemos evitar a aplicação indiscriminada de regras centralizadas a protocolos descentralizados que não possuem sistemas de governança centralizados, infraestrutura ou gestão,” afirmou.
Jonathan Jachym, conselheiro-geral adjunto e chefe de política global da Kraken, falando em 11 de fevereiro. Fonte: GOP Financial Services
Ji Hun Kim, presidente e CEO interino do Crypto Council for Innovation, ecoou sentimentos semelhantes aos de Jachym.
Apesar do progresso recente sob o governo Trump, “ainda há muito a ser feito [...] para reverter os danos e incertezas causados pela abordagem de regulamentação por meio de aplicação da lei da administração anterior,” disse, criticando o ex-presidente da SEC, Gary Gensler.
“Infelizmente, durante o mandato de Gensler, a SEC moveu mais de 125 ações de fiscalização relacionadas a ativos digitais, mas não emitiu nenhuma orientação clara ou regulamentação para definir quando um ativo é, de fato, um valor mobiliário,” afirmou Kim.
STABLE Act não atinge seu objetivo
Em 5 de fevereiro, o presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, French Hill, e o presidente do Subcomitê de Ativos Digitais, Tecnologia Financeira e Inteligência Artificial, Bryan Steil, lançaram um rascunho do STABLE Act. Baseado nos esforços do ex-presidente do comitê, Patrick McHenry, o projeto busca fornecer orientação regulatória mais clara para emissores de stablecoins.
“Foi em 2014, sob minha liderança, que a CFTC declarou o Bitcoin como uma commodity, e desde então, por mais de 10 anos, venho defendendo uma regulamentação mais forte,” afirmou Massad em 11 de fevereiro. Fonte: GOP Financial Services
O ex-presidente da CFTC, Timothy Massad, que atualmente representa a Harvard University no Digital Assets Policy Project, chamou as stablecoins de “a aplicação mais útil da tecnologia blockchain até hoje.” No entanto, ele disse que o STABLE Act falha em vários aspectos:
“O STABLE Act tem muitas características que apoio, como reservas completas para tokens e limitações nas atividades dos emissores, mas há muitas áreas onde ele é deficiente. E é substancialmente mais fraco do que o projeto negociado entre o ex-presidente do comitê e o membro de oposição no outono passado.”
Massad levantou cinco problemas com a legislação proposta. Primeiramente, ela cria “um risco excessivo de padrões estaduais fracos e um processo de revisão inadequado” porque “não há supervisão federal contínua dos emissores estaduais.”
Timothy Massad e Sam Bourgi do Cointelegraph em um painel sobre DeFi na conferência Collision 2023. Fonte: Cointelegraph
Em segundo lugar, a legislação não aborda o que acontece se um emissor de stablecoin declarar falência. Em terceiro, não faz o suficiente para “abordar os riscos de crimes financeiros e evasão de sanções.”
O quarto problema é que o STABLE Act pode não afetar significativamente a Tether, empresa por trás do USDt (USDT), stablecoin com capitalização de mercado de US$ 140 bilhões.
“A legislação declara que é ilegal emitir uma stablecoin não licenciada, mas não há mecanismos de aplicação nem penalidades. Ela precisa de sanções e de uma cláusula explícita de territorialidade,” disse Massad.
O quinto problema é que o ato “não concede às autoridades reguladoras poder e discrição suficientes, dado que [as stablecoins] podem se tornar um mercado muito significativo e evoluir de maneiras imprevisíveis.”
As stablecoins — incluindo USDt, USD Coin (USDC) e PayPal USD (PYUSD) — são coletivamente avaliadas em US$ 230 bilhões, segundo a CoinMarketCap.