A representante da Califórnia, Maxine Waters, pediu aos legisladores da Câmara dos Representantes dos EUA que apoiem um projeto de lei elaborado na sessão anterior do Congresso para regulamentar stablecoins de pagamento.
Em um aviso de 10 de fevereiro, a deputada Waters sugeriu que um projeto de lei sobre stablecoins de 2024, elaborado pelo então presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, Patrick McHenry, e membros de sua equipe, seria preferível a outras propostas legislativas apresentadas por parlamentares na 119ª sessão do Congresso.
Segundo a congressista da Califórnia, o projeto representava “três anos de trabalho para elaborar uma legislação bipartidária sobre stablecoins”. Ele incluía o fechamento de brechas para emissores que tentassem contornar as leis dos EUA operando no exterior e proibia certos fraudadores condenados de atuarem em cargos de alto nível em empresas de stablecoins.
“No início deste Congresso, o presidente Hill estendeu a mão para um trabalho bipartidário sobre a legislação de stablecoins”, disse a deputada Waters. “Acredito firmemente que a legislação que apresentei hoje oferece a melhor base para avançar e aprovar urgentemente uma legislação sobre stablecoins.”
O anúncio da deputada Waters veio quatro dias depois que o presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, French Hill, e o presidente do Subcomitê de Ativos Digitais, Tecnologia Financeira e Inteligência Artificial, Bryan Steil — ambos republicanos — divulgaram sua versão de um projeto de lei sobre stablecoins de pagamento para discussão. O comunicado do deputado Hill sugeriu que os legisladores republicanos da Câmara não trabalharam com os democratas na elaboração da legislação, mas estavam buscando apoio bipartidário.
Pressão por clareza sobre stablecoins
Ambos os projetos de lei foram apresentados antes de uma audiência do subcomitê de ativos digitais, programada para discutir “um caminho a seguir” para a legislação cripto, incluindo stablecoins. O projeto de lei proposto pelo deputado Steil, intitulado Lei de Transparência e Responsabilidade das Stablecoins para uma Economia de Livro-Razão Melhor, ou STABLE Act, foi incluído no memorando para a audiência — a legislação conjunta dos deputados Waters e McHenry não foi.
Segundo os deputados Hill e Steil, o STABLE Act difere de um projeto de lei semelhante introduzido em 2023, o Clarity for Payment Stablecoin Act, ao conceder ao Escritório do Controlador da Moeda “a autoridade para aprovar e supervisionar emissores federais qualificados de stablecoins de pagamento não bancárias”. Um assessor democrata disse ao Cointelegraph que a deputada Waters “não apoia” o projeto de lei liderado pelos republicanos.
No Senado, um grupo de senadores republicanos introduziu um projeto de lei em 4 de fevereiro propondo que certos emissores de stablecoins fiquem sob a estrutura regulatória do sistema do Federal Reserve. O projeto de lei Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins, ou GENIUS Act, foi encaminhado ao Comitê Bancário do Senado.
Os legisladores republicanos têm apenas uma pequena maioria na Câmara para aprovar legislação relacionada a criptomoedas, tecnologia blockchain, inteligência artificial e stablecoins. O presidente dos EUA, Donald Trump, sugeriu, por meio de uma ordem executiva de 23 de janeiro, estabelecendo um grupo de trabalho cripto, que pretende fazer dos ativos digitais uma de suas prioridades legislativas em 2025 — embora muitas de suas ações enfrentem desafios legais que questionam sua constitucionalidade.
O czar de criptomoedas e IA de Trump, David Sacks, disse em 4 de fevereiro que o presidente dos EUA queria “trazer essa inovação [do mercado de stablecoins] para dentro do país”. Emissores como a Circle, responsável pelo stablecoin USDC, estão sediados nos EUA, enquanto a Tether — emissora do maior stablecoin por capitalização de mercado, o USDt — disse em janeiro que planejava se mudar das Ilhas Virgens Britânicas para El Salvador.