Empresa fintech Billion fecha concessão de US$ 2,1 milhões de comissão europeia para sistema blockchain

A empresa fintech britânico-polaca Billon teria conquistado a concessão de €2 milhões (~US$ 2,1 milhões) do programa Small and Medium-Sized Enterprises (SME) Instrument da Comissão Europeia para desenvolver um sistema de gestão de documentos em blockchain. A notícia foi publicada pela Billion em comunicado de 14 de maio.

O programa SME Instrument da Comissão oferece financiamento para projetos inovadores que estão próximos ao mercado, e teria concedido financiamento à Billon através da Fase 2 do programa — que oferece a empresas 70% dos custos dos projetos propostos.

O sistema da Billon, chamado B4TDM, é uma solução de propriedade baseada em blockchain para armazenamento, assinatura e compartilhamento de documentos digitalizados em conformidade com lei de privacidade de dados.

O sistema pode tanto digitalizar documentação como oferecer encriptação e direito de controle de acesso customizável. A Billon diz que estima que a implementação da blockchain pode ajudar empresas a cortar custos de gestão em até 50%.

Em declaração, o CEO do Billon Group Wojtek Kostrzewa destacou os ganhos com eficiência e aprimoramento da conformidade regulatória do B4TDM, destacando que o sistema vai buscar proteger:

"O conteúdo da identidade do documento e fornecer controle sobre os dados que eles escolhem compartilhar ou excluir. Com o financiamento, a [...] Billon atenderá aos requisitos de MIFiD2 e GDPR com inovação, o que coloca o cliente no controle de seus próprios dados e documentos."

A referência de Kostrzewa à General Data Protection Regulation (GDPR) — um marco de estrutura legal da União Europeia para privacidade de dados pessoais — aponta para o contexto regulatório específico em que a Billion tem desenvolvido sua solução em blockchain.

Especificamente, a GPDR estabeleceu uma nova era de direitos digitais ao introduzir obrigações legais como o direito de os indivíduos serem esquecidos e outros requisitos de privacidade de longo alcance.

Kostrzewa depois se refere ao Markets in Financial Instruments Directive II (MiFID 2) — introduzido como parte das reformas financeiras da UE em janeiro de 2018 — que estabelece novas regras de transparência para combater lavagem de dinheiro e financiamento terrorista.

A abordagem da Billon para atender aos parâmetros daGDPR é projetar seu sistema de modo que as empresas possam excluir o acesso aos dados, quando houver pedido do cliente para que sejam esquecidas.

Também devido a essas funcionalidades, a solução B4TDM já teria sido adotada pelo Escritório de Crédito Polonês, com os primeiros bancos locais iniciando sua adoção até o final do segundo trimestre de 2019.

Como já noticiado, o debate sobre interação de blockchain com leis de privacidade de dados se intensificaram desde que a GDPR entrou em vigor em maio de 2018, com alguns argumentando que seus princípios de imutabilidade — especialmente no contexto do público, em redes permissionadas — podem ser um obstáculo à conformidade.