Nova diretiva da UE estabelece regras de transparência mais rigorosas para moedas digitais

A quinta diretriz da União Européia contra a lavagem de dinheiro entrou em vigor no dia 9 de julho, informou a Cointelegraph auf Deutsch em 10 de julho. Medidas dentro da diretiva estabelecerão um novo marco legal para vigilância financeira européia a fim de proteger contra lavagem de dinheiro e terrorismo financiamento.

Como a Comissão Européia escreveu em comunicado à imprensa, as novas regras promulgam exigências mais rígidas de transparência direcionadas ao uso de “pagamentos anônimos por meio de cartões pré-pagos” e “plataformas virtuais de câmbio” para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. A Comissão da UE escreve:

“A quinta diretriz de combate à lavagem de dinheiro também aumenta a cooperação e o intercâmbio de informações entre o combate à lavagem de dinheiro (AML) e os supervisores prudenciais, inclusive com o Banco Central Europeu”.

A Comissão escreve que, para garantir uma proteção adequada contra o possível uso ilícito de moedas digitais, as autoridades competentes devem poder observar como são utilizadas:

“Para efeitos de medidas anti lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (LBC / CFT), as autoridades competentes devem poder, através das entidades obrigadas, monitorizar a utilização de moedas virtuais”.

Para que os reguladores monitorem efetivamente as moedas virtuais, a Comissão afirma que os reguladores devem ser capazes de associar endereços monetários aos proprietários e devem formar um mecanismo de auto-relato:

“Para combater os riscos relacionados ao anonimato, as Unidades de Inteligência Financeira (FIUs) nacionais devem ser capazes de obter informações que permitam associar endereços de moeda virtual à identidade do proprietário da moeda virtual. Além disso, a possibilidade de permitir que os usuários se auto-declarem às autoridades designadas de forma voluntária deve ser melhor avaliada”.

No entanto, as chamadas "moedas locais", que são usadas apenas de forma limitada (como dentro de uma cidade ou região) ou apenas por um pequeno número de usuários, serão excluídas da consideração como moedas virtuais sob a nova diretiva. A Comissão da UE apresentou um resumo da nova diretiva em uma ficha informativa publicada separadamente.

Com a ascensão da nova diretiva, os Estados membros têm agora 18 meses para adotar a nova legislação em suas próprias leis nacionais. O bloco de 28 membros concordou com os termos da nova diretiva em abril deste ano.