A Receita Federal do Brasil (RFB), divulgou seu Relatório Anual da Fiscalização, no qual além de divulgar os resultados de 2023 anunciou seu planejamento para 2024 e nele destacou que um de seus focos será em perseguir as transações de criptomoedas em busca de obter e compartilhar mais dados sobre as atividades dos usuários.

Além disso, afirmou que vai 'enquadrar' as exchanges internacionais de criptoativos com atuação no Brasil, buscando encontrar "inconformidades" nas operações com os ativos digitais.

Para isso, a RFB destacou que fará uma Consulta pública sobre a nova Instrução Normativa para as criptomoedas, que deve ter como foco o alinhamento ao modelo internacional CARF e acrescenta a coleta de novas informações sobre as operações com criptomoedas.

"Serão também intensificados os intercâmbios bilaterais com informações sobre criptoativos previamente à implementação do novo modelo internacional, o que possibilitará ampliação de informações antes mesmo da entrada em vigor do CARF. Ademais, será elaborada estratégia para tratamento de inconformidades em operações com criptoativos, incluindo a atuação de exchanges estrangeiras no mercado nacional", afirmou a Receita Federal.

Segundo a RFB, o crescimento do mercado de criptoativos representa um grande desafio para as administrações tributárias, sendo necessário conhecer as transações que são realizadas com esses ativos para reduzir riscos de sonegação fiscal e crimes tributários e por isso haverá uma intensificação nessa área em 2024.

O regulador afirmou também que já iniciou intercâmbios espontâneos, com algumas administrações tributárias estrangeiras, de informação de criptoativos relativa a seus residentes tributários captada pelo Brasil. 

Nova carga tributária para criptomoedas

Outro ponto abordado pela Receita Federal é o aumento no volume de negociações de criptoativos, evidenciado pela análise dos dados coletados e da constatação da falta de informação na DIRPF, a fiscalização da Receita Federal identificou um aumento do volume de movimentação de stablecoins, como o USDT.

"Assim, considera-se estratégico alertar a sociedade sobre a importância da correta declaração das informações sobre Bitcoins e outros criptoativos. Para tanto, serão conduzidas ações de facilitação para incentivar o preenchimento adequado das DIRPF. Paralelamente, será dado prosseguimento aos estudos e às análises sobre o tema", destacou.

Embora não tenha sido mencionado no relatório, a Receita Federal vem dialogando com o Ministério da Fazenda para propor um Projeto de Lei para rever a tributação dos investimentos em Bitcoin e criptomoedas negociados em empresas nacionais.

Segundo anunciou o governo, a proposta não é criar um novo imposto, mas aumentar ainda mais as taxas para os usuários que possuem criptoativos. A ideia do governo é 'fechar o cerco' com àqueles que estão usando criptoativos para driblar o pagamento de Imposto de Renda (IR).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai incluir a proposta em um novo Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional para alterar as tributações de aplicações financeiras. A medida, se aprovada, poderá começar a 'valer' já no ano que vem.

No projeto de Lei que será encaminhado para o Congresso, o governo considera que as atuais regras da Receita Federal para as operações com criptomoedas no Brasil e no exterior acabam beneficiando usuários que buscam 'driblar' o Imposto de Renda e fugir de pagar impostos, por isso o governo que criar regras mais duras e claras.

Com a nova regra que será proposta pelo governo, a intenção é aumentar para 22,5% o imposto para todas as criptomoedas 'no Brasil', que passaram a ser consideradas uma representação de aplicação financeira.

A intenção do governo Lula é que esta regra seja aplicada para os investimentos em criptomoedas no Brasil e, portanto, vai dificultar a sonegação de impostos já que as exchanges que operam no país são obrigadas pela IN 1888, a reportar todas as operações dos usuários para a Receita Federal que já revelou cruzar os dados de todos os detentores de cripto com os demais dados recebidos pela instituição.

Os técnicos do governo ainda debatem se haverá uma alíquota mínima para a incidência da taxa de 22,5% ou se ela será aplicada para todas as criptomoedas.

Confira o relatório completo da Receita Federal