A Receita Federal (RFB) está 'na cola' das operações com Bitcoin e criptomoedas realizadas no Brasil via exchanges internacionais e apontou que está preparando 3 ações com foco no setor, segundo declarou o Secretário especial da Receita, Robinson Sakiyama Barreirinhas.
A primeira delas seria o compartilhamento de informações com outros fiscos; a segunda uma mudança a lei nacional e a terceira, uma aproximação com as exchanges internacionais, via converas com seus representantes. De acordo com informações já publicadas pelo Cointelegraph, as três ações já estão em andamento inclusive, uma 'quarta' iniciativa vem sendo o uso de inteligência artificial e softwares diversos para cruzar informações em busca de fraudes e sonegações com cripto.
Barreirinhas reconheceu que há um desafio muito grande para tributar e 'monitorar' as operações em exchanges cripto internacionais, no entanto, destacou que assim como a Receita realizou com as compras em sites como Aliexpress e Shopee, criando o Remessa Conforme, o mesmo está em andamento com as operações com cripto.
"Então nós temos um desafio em relação a bets que estão estabelecidas no exterior, mas alcançam o consumidor brasileiro pela via digital, da mesma forma que nós temos um desafio em relação às exchanges né, que vendem criptomoedas que estão no exterior, como temos desafios em relação às plataformas de comércio internacional que nós já avançamos bastante via nosso programa remessa conforme", revelou.
Ainda segundo ele, os governos já estão trocando informações entre si sobre operações com criptomoedas, seguindo recomendações do GAFI e do G20 e que, em breve pode haver um entendimento global sobre a tributação no setor.
Além disso, ele apontou que a RFB também espera contar com dados compartilhados pelo Banco Central do Brasil para aumentar o cruzamento de dados e informações e 'pegar' os devedores e sonegadores.
“A Receita Federal publica praticamente diariamente operações da Receita Federal é desbaratando quadrilhas. Algumas acabam tendo mais divulgação na imprensa, mas as primeiras prisões, por exemplo, de criminosos por uso de criptomoedas foi por conta de cruzamento de dados da Receita Federal“, disse.
CriptoJud
Seguindo a linha 'dura' da Receita Federal com o mercado cripto, recentemente o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Frederico Montedonio Rego (Juiz Federal na 2ª Região) revelou que a Justiça Federal brasileira já está criando um sistema capaz de bloquear, em exchanges de criptomoedas, qualquer ativo digital dos brasileiros.
A ferramenta ganhou o nome de CriptoJud e será 'similar' ao SisbaJud, que atualmente permite uma série de bloqueios financeiros em contas e carteiras digitais no Brasil. A proposta de criação do sistema começou já em 2020 quando o Banco Central do Brasil e o CNJ substituíram o BacenJud pelo SisbaJud.
Assim como ocorre atualmente, para bloquear ou penhorar criptomoedas pelo CriptoJud, será necessário a expedição de uma ordem judicial, seguindo todos os ritos jurídicos atualmente usados para a mesma função no sistema financeiro.
“Precisamos enfrentar a nova realidade. Hoje não existem contas judiciais de criptomoedas como há, por exemplo, uma conta judicial de bloqueio de ativos financeiros. A força de trabalho das procuradorias é limitada, por isso precisamos priorizar os nossos esforços no sentido de obter os melhores resultados na execução fiscal”, disse Montedonio.
Contudo, ainda não prazo oficial para o lançamento do sistema, já que, embora a Receita Federal, pela IN 1888 já tenha dados das movimentações dos Bitcoins e criptomoedas dos brasileiros nas exchanges, o BC, definido como o regulador para o mercado cripto, ainda não definiu as regras para o mercado e, com ela, as obrigações das exchanges.
"As exchanges operam livremente no mercado brasileiro e ainda não estão sujeitas às regras do Banco Central. Por isso, ainda não são acessíveis pelo SisbaJud", revelou o CNJ ao Cointelegraph quando ocorreu a migração dos sistemas.