A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (5/9), a Operação Lanterna Verde que ocorreu com o objetivo de desarticular uma organização criminosa (Orcrim), com base em Balneário Camboriú/SC, que simulava atuar na atividade de extração de esmeraldas. Segundo a PF a empresa era falsa e não havia qualquer atividade de mineração.
A PF declarou que a organização captava investimentos em vários países, através de depósitos em Bitcoin, com promessa de altos lucros que nunca teriam sido creditados aos investidores. O prejuízo estimado é de US$ 100 milhões.
Na ação, equipes da PF cumpriram três mandados de prisão preventiva e a 11 mandados de busca e apreensão nos municípios catarinenses de Balneário Camboriú, Itajaí, Itapema, Ilhota e nas cidades de Farroupilha/RS e Paraíso do Tocantins/TO. As medidas judiciais foram expedidas pela 1a Vara Federal de Itajaí/SC e incluem também o bloqueio e o sequestro de bens dos investigados.
A investigação revelou que eram utilizados vídeos mostrando falsas funcionalidades da empresa, que incluía bancos digitais próprios. Para promover uma maior credibilidade ao falso investimento, a Orcrim convidava pessoas em destaque na mídia para viajarem ao Brasil, onde participavam de eventos, recebiam valiosos prêmios e lhes eram apresentadas supostas áreas de mineração e lapidação de pedras preciosas.
Até o momento, foram identificadas cerca de 2.500 vítimas diretas, de pelo menos 18 países, principalmente das Américas do Sul e Central, incluindo o Brasil. No total, a estimativa é que cerca de 25 mil pessoas tenham sido lesadas pelo esquema fraudulento.
Além das três pessoas presas, outras cinco foram indiciadas por associação criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato e crimes contra o sistema financeiro nacional e a economia popular. As penas culminadas por tais crimes podem chegar à condenação máxima de reclusão em nosso País - 30 anos.
Crimes com criptomoedas
Comentando sobre o que os investidores lesados por empresas como esta podem fazer, o advogado criminalista Bernardo Cabane de Oliveira, esclareceu que recorrer a justiça é a única forma para tentar reaver o dinheiro, no entanto, a justiça não possui tanto esclarecimento ou jurisprudência sobre casos como este.
“A complexidade desse mercado em expansão gera dúvidas e incertezas sobre como proceder em caso de problemas ou conflitos legais.” afirma Cabane. “O Poder Judiciário não concede o benefício da justiça aos investidores em criptomoedas, considerando-as um investimento novo e volátil destinado a pessoas com liquidez suficiente para arcar com suas obrigações financeiras.”, conclui.
Segundo ele, em situações de acusação, a defesa dos acusados envolve a preservação de prerrogativas processuais, diligências em órgãos de persecução penal, como a polícia e a Polícia Federal. O novo crime de estelionato, descrito no Artigo 171-A, traz ainda mais complexidade ao cenário legal das criptomoedas.
"É essencial conhecer as jurisprudências que amparam as diversas modalidades de investimento existentes no mercado, e estar preparado para enfrentar os imprevistos e desafios que são comuns no mundo financeiro", ressalta Cabane.
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