A juíza responsável pela ação civil da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) contra a Ripple Labs planeja agendar um julgamento com júri no segundo trimestre de 2024.

Em um registro arquivado em 9 de agosto no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a juíza Analisa Torres disse que o tribunal estaria avançando com os planos para realização de um julgamento com júri para chegar a um veredito sobre o caso da Ripple, do CEO Brad Garlinghouse e do cofundador Chris Larsen. A juíza deu um prazo até 23 de agosto para que os promotores e advogados de defesa apresentassem sugestões de datas para o julgamento, mas ela própria projetou a data de início entre 1º de abril e 30 de junho de 2024.

Registro de 9 de agosto no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York. Fonte: PACER

Torres foi responsável por decidir que o token XRP (XRP) não poderia ser considerado um valor mobiliário quando vendido no mercado secundário através de exchanges de ativos digitais. A decisão do tribunal não constitui um veredito definitivo para o caso da SEC contra a Ripple. Garlinghouse e Larsen ainda podem ser considerados responsáveis por outras violações das leis dos EUA.

A Coinbase, que também enfrenta uma ação judicial movida pela SEC, citou a decisão de Torres sobre o XRP em uma moção de improcedência encaminhada ao tribunal em 4 de agosto. Um juiz que supervisiona o caso da agência reguladora contra o Terraform Labs rejeitou em grande parte a decisão do caso Ripple em uma moção de improcedência movida pelos advogados do protocolo de finanças descentraliadas e de seu CEO, Do Kwon, em 31 de julho.

A SEC abriu o processo contra a Ripple e os dois executivos da empresa em dezembro de 2020, levando muitas exchanges a retirar o XRP de suas plataformas de negociação – provavelmente para evitar ações legais semelhantes. No entanto, na esteira da decisão de Torres em 13 de julho, muitas empresas já relistaram o token ou declararam que estavam avaliando a possibilidade de fazê-lo.

Várias figuras de destaque no espaço cripto enfrentam ações civis ou criminais nos Estados Unidos. Atualmente, a SEC está movendo processos civis contra a Coinbase e a Binance, e tanto o ex-CEO da FTX, Sam Bankman-Fried, quanto o ex-CEO da Celsius Network, Alex Mashinsky, foram presos sob acusações criminais por supostamente terem fraudado os clientes de suas empresas.

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