Uma ação judicial movida pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos contra o Terraform Labs deve prosseguir depois que em 31 de julho um juiz dos EUA que supervisiona o caso negou a moção da empresa que pedia a rejeição da ação.
Ao proferir a ordem, o juiz também rejeitou a decisão proferida em 13 de julho pela juíza distrital dos EUA Analisa Torres, que determinou que a Ripple não violou as leis de valores mobiliários ao vender seu token XRP (XRP) em exchanges de criptomoedas.
A SEC entrou com uma ação contra o Terraform Labs e seu fundador, Do Kwon, em 16 de fevereiro, alegando que eles "orquestraram uma fraude multibilionária baseada em valores mobiliários de criptoativos."
Em abril, os representantes legais do Terraform Labs apresentaram uma moção pedindo o arquivamento do processo, com materiais suplementares para a moção tendo sido apresentados em junho após a vitória parcial da Ripple contra a SEC nos tribunais.
Ao rejeitar a moção dos réus, o juiz Jed Rakoff, da Corte do Distrito Sul de Nova York, concluiu que:
"Para fins desta moção, todas as alegações bem fundamentadas devem ser consideradas verdadeiras e todas as inferências razoáveis devem ser feitas em favor da SEC."
Em sua moção anterior, os representantes do Terraform Labs argumentaram que a SEC não tem jurisdição sobre a empresa e seu fundador. Também se opuseram à posição da agência de declarar que os tokens Mirror Protocol (MIR), Terra Classic (LUNC) e TerraUSD Classic (USTC) são valores mobiliários.
A defesa também argumentou que "o Congresso não apenas está se envolvendo em um debate robusto sobre a regulação das criptomoedas, mas está pedindo à SEC que espere o Congresso agir."
No entanto, o juiz Rakoff rejeitou o argumento de que a SEC não tinha autoridade para regulamentar criptomoedas sem autorização do Congresso, rejeitando a objeção da Terraform que citava a "Doutrina das Questões Principais."
Newsflash: Ripple Decision Already in (Big) Trouble
— John Reed Stark (@JohnReedStark) July 31, 2023
SDNY District Judge Jed Rakoff today allowed the SEC to go forward with its case against Terraform Labs and founder Do Kwon. In doing so, Judge Rakoff specifically rejected the distinction made in the Ripple case between public… pic.twitter.com/JZZ8vukfFt
Novidades: Decisão da Ripple já enfrenta (grandes) problemas
O juiz distrital do SDNY, Jed Rakoff, permitiu hoje que a SEC prosseguisse com seu processo contra o Terraform Labs e o seu fundador Do Kwon. Ao fazer isso, o juiz Rakoff rejeitou especificamente a distinção feita no caso da Ripple...
O juiz também dedicou várias páginas da sentença a uma análise do teste de Howey. O juiz observou que nenhum contrato formal é necessário para atender ao teste, e os próprios tokens podem ser considerados tokens em argumentos perante o tribunal.
O juiz também se recusou a "fazer uma distinção entre as moedas [MIR e LUNA] com base na forma em que foram vendidas. Portanto:
"A Corte rejeita a abordagem recentemente adotada por outra juíza deste Distrito em um caso semelhante, da SEC contra a Ripple Labs Inc. [...] Howey não faz tal distinção entre compradores [primários e secundários]."
Essa abordagem – de que a XRP era uma commodity quando vendida no mercado secundário – foi uma vitória parcial para a Ripple. Sua rejeição no caso do Terraform Labs pode ser um bom presságio para a SEC, se outros juízes seguirem o veredito de Rakoff.
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