O Governo Federal, por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), emitiu um alerta com relação à coleta de dados realizada pela World, da criptomoeda  Worldcoin, no Brasil. O sistema permite que pessoas cadastrem sua íris e sejam recompensadas com criptomoedas, atualmente cerca de 53 WLD, aproximadamente R$ 739.

Segundo declarou a ANPD, em 11 de novembro, a Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados instaurou o processo de fiscalização nº 00261.006742/2024-53 em face da empresa para investigar o tratamento de dados biométricos de usuários no contexto do projeto World ID.

"Os dados pessoais biométricos, tais como a palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar constituem dados pessoais sensíveis. Em razão dos riscos mais elevados que o tratamento desse tipo de dado pessoal pode oferecer, o legislador conferiu a eles regime de proteção mais rigoroso, limitando as hipóteses legais que autorizam o seu tratamento", destacou.

Segundo o comunicado, a Tools for Humanity (TFH), empresa responsável pela World, foi notificada para prestar esclarecimentos quanto aos seguintes aspectos do tratamento de dados pessoais: 

  • o contexto em que ocorrem as atividades de tratamento; 
  • os aspectos materiais das operações de tratamento; 
  • a hipótese legal que fundamenta o tratamento de dados; 
  • a transparência do tratamento de dados pessoais; 
  • o exercício de direitos pelos titulares de dados pessoais; 
  • a avaliação de eventuais consequências do tratamento de dados pessoais em relação aos direitos à privacidade e à proteção de dados dos titulares; 
  • o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; e 
  • as medidas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais existentes. 

Além disso, a Coordenação-Geral de Fiscalização solicitou o Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais e o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. 

O regulador destacou que a empresa encaminhou os documentos e as informações requeridas e, atualmente, o processo encontra-se em fase de análise da documentação e o seu andamento pode ser acompanhado por qualquer interessado no link.

"A ANPD tem monitorado o crescente uso das tecnologias de captura de dados biométricos como ferramenta para resolver questões de identificação, para que seu uso esteja alinhado à proteção de direitos fundamentais e às normas de proteção de dados pessoais. Por tudo isso, é crucial que o titular de dados entenda os riscos associados ao tratamento de seus dados pessoais, em particular os biométricos, e conheça os direitos e as garantias asseguradas pela LGPD" afirmou.

Ana Carvalhido, responsável pelo relacionamento com autoridades públicas no Brasil, destacou que já ocorreram diversas reuniões com reguladores, incluindo o Ministério da Ciência e Tecnologia e que o principal propósito do World é garantir uma identificação anônima, permitindo que apenas humanos reais tenham acesso a determinados serviços e funcionalidades, excluindo bots e contas duplicadas.

ANPD alerta sobre captação de dados pessoais

No comunicado a ANPD aponta que entre os cuidados que o titular deve tomar antes de ceder seus dados biométricos, a ANPD sugere: 

  • Ler atentamente o termo de uso e a política de privacidade. Compartilhe seus dados apenas se identificar uma finalidade clara e se houver garantias adequadas para a proteção dessas informações e o exercício de seus direitos. 
  • Informar-se sobre a reputação da empresa ou entidade responsável pela coleta. Verifique se há relatos ou repercussões públicas sobre suas práticas de tratamento de dados. 
  • Avaliar a real necessidade da coleta de seus dados biométricos para o serviço oferecido e se existem alternativas menos invasivas disponíveis. Dados biométricos são identificações únicas e permanentes. Por isso, ao contrário de outros mecanismos de identificação, como senhas e cartões de acesso, não podem ser facilmente trocados ou apagados em casos de uso indevido, vazamento ou fraude. 
  • Ter cuidado especial com crianças e adolescentes e verificar se o sistema utilizado é indicado para esse público. A LGPD exige que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes atenda ao seu melhor interesse, o que, em muitas situações, pode não ser compatível com a coleta e o uso de dados biométricos. 

 Em dezembro do ano passado, após apenas 1 mês de operação no Brasil, a World revelou que ultrapassou a marca de 150 mil humanos únicos​​ verificados no país.

Segundo declarou a empresa na data, este marco inicial ilustra o interesse das pessoas em uma solução que diferencie interações humanas e automações no ambiente digital. 

No início de novembro, a World apresentou ao Brasil o World ID verificado, uma credencial digital anônima que, de forma rápida e segura, permite às pessoas comprovar que são seres humanos reais e únicos na internet sem fornecer quaisquer dados pessoais de identificação.

A World também revelou que há diversas aplicações para o projeto, sendo algumas lançadas no World Day e outras que serão lançadas em breve, como uma solução que permite inserir um QR code em uma videoconferência, provando que você é um humano verificado.

"Há uma série de aplicações e soluções sendo desenvolvidas para criar novos casos de uso. Gostaria de ressaltar que o principal objetivo da World no momento é construir uma base sólida de pessoas verificadas. Sem essa base, é impossível implementar aplicações de uso prático. Por exemplo, poderíamos dizer ao Zoom para verificar se a pessoa do outro lado é realmente um humano, não um deepfake. Mas, para isso, precisamos de uma quantidade significativa de pessoas verificadas.

Hoje, estamos focados em alcançar esse número, pois é o nosso objetivo principal. As parcerias e formas de implementação no longo prazo serão um objetivo secundário", revelou durante o lançamento da World no Brasil.