Deputado brasileiro propõe criação de imposto que pode incidir no Bitcoin; proposta altera a Constituição

Luciano Bivar (PSL/PE), deputado federal do Brasil, encaminhou à Câmara dos Deputados a EMC 2/2019, que visa propor alterações na PEC 045/19 de autoria do também deputado federal Baleia Rossi (PMDB-SP). Entre as propostas de Bivar, Bitcoin e criptomoedas podem ser taxados e pagar impostos no Brasil, segundo documento encaminhado em 15 de julho à Câmara dos Deputados.

Na EMC, uma proposta que altera a Constituição do Brasil, Bivar acredita que o Sistema Tributário Nacional precisa de mudanças e argumenta que a PEC do deputado do PMDB, conhecida como a "Reforma Tributária", necessita incluir as transformações realizadas no sistema financeiro pela tecnologia blockchain.

Embora o EMC não seja claro sobre a taxação de criptomoedas o texto traz em sua justificativa a necessidade dos impostos incidirem sobre transações em blockchain e, no escopo da emenda constitucional proposta, fica entendido que as criptomoedas precisam também participar do sistema de tributação do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços.

"(...) cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no Brasil

(imposto sobre) VIII – movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.

§ 6º O imposto previsto no inciso VIII atenderá ao seguinte:
I – também incidirá sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos realizados fora do sistema
financeiro;"

diz a redação do projeto.

O "imposto federal sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira" como argumenta o deputado precisa atender aos requisítos das novas tecnologias que podem ser usadas como alternativa para, exatamente, fugir das tributações do Estado e assim prejudicar "a arrecadação do Estado".

O deputado faz uma ampla defesa do projeto argumentando a necessidade de mudança constitucional e declara que:

"Para uma reforma tributária, é importante que se tenha como premissa o fato de que vivemos em uma sociedade cada vez mais digitalizada, com milhões de transações sendo realizadas por minuto e que a própria moeda sofre desmaterialização. Mesmo o Sistema Bancário tem sinais de disrupção. A tecnologia Blockchain tem indicado o futuro das relações monetárias. Trata-se de uma espécie de livro contábil que faz o registro de transações em ambiente virtual, tendo o Bitcoin como o seu maior expoente. Mesmo ferramentas digitais que nasceram para a interação social estão implementando soluções tecnológicas de pagamentos e transações financeiras virtuais, como a criptomoeda Libra anunciada recentemente pelo Facebook".

O projeto foi oficialmente apresentado na Câmara dos Deputados e aguarda aprovação.

Como reportou o Cointelegraph, o consório de blockchain R3 está apoiando uma fintech construída no Complexo da Maré, uma das principais favelas do Rio de janeiro, no lançamento de uma 'Bolsa de Valores' nacional, construída em blockchain e voltada para startups.