O Tribunal de Contas da União, TCU, recomendou que o CREA faça uso de blockchain e de mecanismos de inteligência artificial para evitar irregularidades na instituição.

Assim, a recomendação do TCU foi feita durante o Acórdão 2252/2020 no qual a Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (Secex-Trabalho) encontrou irregularidade na Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Desta forma, no documento o regulador destaca que a tecnologia pode ajudar na Trabalho, no aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão, governança e controle no âmbito do Sistema Confea-Crea-Mútua.

Blockchain

Assim, segundo o TCU, o  uso da tecnologia pode oferecer maior fidedignidade e confiabilidade das informações prestadas ao regulador.

"Considerando, adicionalmente, que, em prol do referido aperfeiçoamento desses mecanismos, deve ser observado o eventual emprego de novas tecnologias da informação, a exemplo do uso de blockchain, no bojo dos procedimentos de gestão, controle, governança e prestação de contas", destaca.

Ainda segundo o TCU, para que o processo seja ainda mais confiável e transparente também deve ser empregado o uso de mecanismos de inteligência artificial.

"(...) com a subsequente análise da gestão e da prestação de contas via robô virtual, podendo contribuir não apenas para a maior celeridade e efetividade no processo de prestação de contas da gestão de recursos federais, mas também para a maior fidedignidade e confiabilidade das informações prestadas", declarou.

Projeto Piloto

Em seu parecer o TCU recomenda ainda que seja feito um estudo para a implatanção de um projeto piloto usando as referidas tecnologias.

"(...) de sorte a merecer os devidos estudos técnicos para o real desenvolvimento do aludido emprego, a partir da necessária implementação do correspondente projeto piloto para a efetiva aplicação dessas novas tecnologias da informação sobre a gestão e a prestação de contas",

Assim, para o caso do CREA acatar as determinações e implementar um projeto piloto usando blockchain o TCU declara que a instituição já tem autorização para isso.

"e, assim, fica autorizado que o Ministro-Relator dê prosseguimento às aludidas reuniões técnicas entre o seu Gabinete e os dirigentes do Sistema Confea-Crea-Mútua, com a participação, entre outros, de unidades da secretaria do TCU e de representantes das eventuais instituições públicas e privadas, em face da apresentação do respectivo cronograma de atividades com o correspondente plano de ação para a referida implementação do projeto piloto", afirma.

TCU realizou esudo inédito sobre blockchain

Recentemente o TCU, em um estudo inédito sobre os benefícios da tecnologia blockchain, declarou que ela tem o poder de ajudar a promover a digitalização de serviços no Estado e recomendou seu uso para desburocratização dos processos públicos.

"O blockchain deverá ter um efeito transformador na sociedade e nos serviços públicos por se tratar de tecnologia com potencial disruptivo devido à capacidade de digitalizar, proteger e rastrear transações sem a necessidade de uma terceira parte confiável. Isso porque sua utilização pode ocorrer em diversos setores", diz o TCU.

No estudo o ministro Aroldo Cedraz, destaca o potencial da tecnologia e como ela pode acelerar a transformação digital do Estado.

“A característica descentralizadora das tecnologias blockchain e DLT pode acelerar a transformação digital do Estado, uma vez que a possibilidade de realizar transações autenticadas sem a necessidade de uma autoridade central facilita a implementação de serviços públicos digitais orientados ao cidadão”.

Ainda segundo o relatório a tecnologia blockchain pode ajudar a redefinir o papel do governo na prestação de serviços digitais

"No futuro, a função de autoridade centralizada exercida pelo governo pode se tornar menos relevante no contexto das tecnologias blockchain, ou seu papel pode mudar para fornecer uma plataforma e governança para serviços descentralizados, em vez de estar no centro de todas as transações (...)

O governo poderá desempenhar o papel de um administrador confiável que inicia e opera um registro, determina as regras de transação e audita os aplicativos para garantir o funcionamento adequado. No papel de gestor dos dados, o governo provavelmente permanecerá responsável pela configuração, operação e manutenção das aplicações e poderá ser responsabilizado em caso de falha ou quando tiverem problemas de qualidade dos dados. Como tal, a tecnologia descentralizada exigirá uma reintermediação dos papéis do governo"

LEIA MAIS